Ata CF 008Reunião Ordinária

Resolução Conselho Fiscal nº 009/2026Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da competência de julho de 2026 do IPMG.

Ata CIReunião Ordinária

Portaria 328 2026Retifica a Portaria nº 215/2022

4.641 2026Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da diferença da revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos e inativos da administração direa e indireta e do reajuste salarial aos profissionais do Magistério Público Municipal aivos e inativos, concedida através da Lei Municipal nº 4.581/2025.

Portaria 327 2026Concessão de Benefícios Previdenciários - Pensão (ZILDA CRISTIANE DE OLIVEIRA BARROS e RAMON OLIVEIRA DA SILVA)

Resolução Conselho Fiscal nº 008/2026Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da competência de junho de 2026 do IPMG.

Ata CF 007Reunião Ordinária

4.639 2026Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo município, na forma de aportes.

Decreto nº14.649 /2026ALTERA O DECRETO Nº 13.892/2025

Decreto 10936/2019 Suplementa no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 1.386,00 (um mil trezentos e oitenta e seis reais).

Decreto 8890/2013 Altera o decreto nº 8.623/2013 que regulamenta o art. 148-A da lei nº 1.983/90.

Decreto 8967/2013 Cria o Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí- FAPS.

Decreto 7187/2010 Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento e dá outras providências.

Decreto 8226/2012 O Prefeito Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando as diretrizes do Plano de Trabalho que estabelece compromissos da administração do Regime Próprio do Servidor Público deste Município e o Ministério da Previdência Social por intermédio de sua secretaria de Política de Previdência Social e determinação legal contida no artigo 3° da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.

Decreto 8623/2013 Regulamenta a Art. 148-A do Lei Municipal n-° 1.983/90 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaçui, (Art. acrescentado ao Estatuto dos Servidores, através do Lei Municipal n° 3.933/2013) e dá outras pro vidências.

Decreto 8519/2013 Nomeia presidente executivo do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do Município de Guaçui.

Decreto 8887/2013 Altera o art. 5 do decreto nº 8.623/2013 que regulamentou o art. 148-A da lei nº 1.983/90.

Decreto 8947/2013 Abre crédito adicional suplementar.

Lei 2927/2001 Dispõe sobre a organização do sistema próprio de previdência dos servidores públicos do município de Guaçuí.