legislação
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Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 322 2026Concessão de Benefícios Previdenciários - Aposentadoria
Portaria 321 2026Concessão de Benefícios Previdenciários - Pensão
Portaria 320 2026Concessão de Benefícios Previdenciários - Pensão
Portaria 319 2026Concessão de Benefícios Previdenciários - Pensão
RESOLUÇÃO CONSELHO FISCAL 005/2026Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da competência de março de 2026 do IPMG.
ATA CONSELHO FISCAL 4/2026Reunião Ordinária
RESOLUÇÃO COMITÊ DE INVESTIMENTOS 004/2026Dispõe sobre a aprovação das aplicações e resgates e os relatórios financeiros do mês de março de 2026.
ATA COMITÊ DE INVESTIMENTOS 4/2026Reunião Ordinária
RESOLUÇÃO COMITÊ DE INVESTIMENTOS 003/2026DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS APLICAÇÕES E RESGATES E OS RELATÓRIOS FINANCEIROS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.
ATA COMITÊ DE INVESTIMENTOS 3/2026REUNIÃO ORDINÁRIA
As 10 normas mais visualizadas
Decreto 10936/2019 Suplementa no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 1.386,00 (um mil trezentos e oitenta e seis reais).
65.586Decreto 8890/2013 Altera o decreto nº 8.623/2013 que regulamenta o art. 148-A da lei nº 1.983/90.
59.599Decreto 8967/2013 Cria o Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí- FAPS.
55.434Decreto 7187/2010 Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento e dá outras providências.
53.750Decreto 8519/2013 Nomeia presidente executivo do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do Município de Guaçui.
53.567Decreto 8623/2013 Regulamenta a Art. 148-A do Lei Municipal n-° 1.983/90 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaçui, (Art. acrescentado ao Estatuto dos Servidores, através do Lei Municipal n° 3.933/2013) e dá outras pro vidências.
53.286Decreto 8226/2012 O Prefeito Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando as diretrizes do Plano de Trabalho que estabelece compromissos da administração do Regime Próprio do Servidor Público deste Município e o Ministério da Previdência Social por intermédio de sua secretaria de Política de Previdência Social e determinação legal contida no artigo 3° da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
53.256Decreto 8887/2013 Altera o art. 5 do decreto nº 8.623/2013 que regulamentou o art. 148-A da lei nº 1.983/90.
52.599Decreto 8947/2013 Abre crédito adicional suplementar.
52.091Lei 2927/2001 Dispõe sobre a organização do sistema próprio de previdência dos servidores públicos do município de Guaçuí.
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ATA Nº 1, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
[ Em vigor ]
- Ementa:
1. Após verificação do quórum, seguiu-se para os pontos de pautas determinados. 2. A presidente executiva do FAPS, explanou sobre a intenção de contratação de um plano de telefonia móvel para atendimento as atividades administrativas do Fundo, especialmente para comunicação com aposentados e pensionistas sobre recadastramento e outros assuntos pertinentes. Este tópico de pauta teve caráter informativo, portanto, sem DELIBERAÇÃO por este Conselho, havendo apenas sugestão dos conselheiros para que os princípios legais para contratações pela administração pública fossem observados com a devida atenção.
- Fonte:
Publicado no mural do FAPSPMG no dia 18.10.2021
- Promulgador:
Não informado
- Origem:
IPMG
- Publicação no mural eletrônico:
segunda-feira, 18 de Outubro de 2021
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Ata Ordinária CD 01/2021), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
https://ipmg.es.gov.br/legislacao/detalhe/738/ata-cd-5-2021.html
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