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Últimas 10 Normas publicadas
Portaria nº 275/2024Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição com proventos integrais ao servidor público muicipal Sr. JOSÉ CARLOS SIQUEIRA.
Portaria nº 274/2024APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ESPECIAL DE MAGISTÉRIO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL Sra. DAISY VARGAS CANABARRO PIROVANI
Portaria nº 273/2024APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ESPECIAL DE MAGISTÉRIO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL Sra. RITA DE CASSIA RODRIGUES PEREIRA FONSECA.
Portaria nº 272/2024APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ESPECIAL DE MAGISTÉRIO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL Sra. ROSELI KROHLING GOMES
Ata CF 10/2024INICIOU A REUNIÃO A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPMG, APRESENTANDO AOS CONSELHEIROS A MINUTA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL PARA O MANDATO DE 2025 À 2028.
Resolução CF 10/2024DISPÕE SOBRE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL PARA O MANDATO DE 2025 A 2028 DO IPMG.
Decreto 13587/2024HORÁRIO DE EXPEDIENTE.
Portaria nº 270/2024Concessão de Benefícios Previdenciários - Aposentadoria
Resolução CF 9/2024DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMPETÊNCIA DE SETEMBRO DE 2024 DO IPMG.
Ata CF 9/2024INICIOU A REUNIÃO A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPMG, COMUNICOU AOS CONSELHEIROS DA NECESSIDADE DA CERTIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O VENCIMENTO DO CRP-CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDÊNIA VENCERÁ NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024, O QUE OCASIONARÁ IRREGULARIDADE E O MUNICÍPIO FICARÁ SEM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO FICANDO IMPEDIDO DE ASSINAR E RECEBER CONVÊNIOS.
As 10 normas mais visualizadas
Decreto 7187/2010 Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento e dá outras providências.
14.083Decreto 8890/2013 Altera o decreto nº 8.623/2013 que regulamenta o art. 148-A da lei nº 1.983/90.
14.055Decreto 8226/2012 O Prefeito Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando as diretrizes do Plano de Trabalho que estabelece compromissos da administração do Regime Próprio do Servidor Público deste Município e o Ministério da Previdência Social por intermédio de sua secretaria de Política de Previdência Social e determinação legal contida no artigo 3° da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
14.008Decreto 8623/2013 Regulamenta a Art. 148-A do Lei Municipal n-° 1.983/90 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaçui, (Art. acrescentado ao Estatuto dos Servidores, através do Lei Municipal n° 3.933/2013) e dá outras pro vidências.
13.887Decreto 10936/2019 Suplementa no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 1.386,00 (um mil trezentos e oitenta e seis reais).
13.627Decreto 8519/2013 Nomeia presidente executivo do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do Município de Guaçui.
13.552Decreto 8887/2013 Altera o art. 5 do decreto nº 8.623/2013 que regulamentou o art. 148-A da lei nº 1.983/90.
13.412Decreto 8967/2013 Cria o Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí- FAPS.
12.528Decreto 8947/2013 Abre crédito adicional suplementar.
11.821Lei 2927/2001 Dispõe sobre a organização do sistema próprio de previdência dos servidores públicos do município de Guaçuí.
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ATA Nº 5, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
[ Em vigor ]
- Ementa:
Dando início à reunião a Presidente do FAPS explanou aos conselheiros sobre a apresentação do cálculo atuarial no dia 25 de agosto de 2020, e também, o Projeto de Lei nº 029/2020, que dispõe sobre autorização para suspensão de pagamentos devidos pelo município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, gerido pelo FAPSPMG, de acordo com a Lei Complementar nº 173/2020, onde fica autorizado a suspensão do pagamento das prestações inerentes aos termos de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários e do pagamento das contribuições patronais previstas no plano de custeio do RPPS.
- Fonte:
Publicado no mural do FAPSPMG no dia 31.08.2020
- Promulgador:
Não informado
- Origem:
IPMG
- Publicação no mural eletrônico:
sexta-feira, 16 de Outubro de 2020
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Ata CD 5/2020), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
https://ipmg.es.gov.br/legislacao/detalhe/631/ata-cd-5-2020.html
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