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Últimas 10 Normas publicadas
RESOLUÇÃO COMITÊ DE INVESTIMENTOS 002/2026Dispõe sobre a aprovação dos relatórios financeiros do mês de janeiro de 2026, credenciamento de Fundos de Investimentos e calendário de reuniões do ano de 2026.
ATA COMITÊ DE INVESTIMENTOS 2/2026Reunião Ordinária
ATA CONSELHO FISCAL 1/2026
Portaria 318 2026Designa servidor público municipal para acompanhar e fiscalizar contrato.
Decreto 14.449/2026Dispõe sobre o calendário no âmbito das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Guaçuí e Autarquias Municipais para o ano 2026.
ATA CONSELHO DELIBERATIVO Nº 001/2026Primeira Reunião Ordinária
RESOLUÇÃO CONSELHO FISCAL 001/2026Dispõe sobre prestação de contas da competência de dezembro de 2025 do Conselho Fiscal.
RESOLUÇÃO COMITÊ DE INVESTIMENTOS 001/2026Dispõe sobre a aprovação dos relatórios financeiros do mês de dezembro de 2025, e a Política de Investimentos do IPMG para o exercício de 2026.
ATA COMITÊ DE INVESTIMENTOS 01/2026Dispõe sobre a aprovação dos relatórios financeiros do mês de dezembro de 2025 e a Política de Investimentos do IPMG para o exercício de 2026.
Ata CF 01/2026Reunião Ordinária
As 10 normas mais visualizadas
Decreto 10936/2019 Suplementa no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 1.386,00 (um mil trezentos e oitenta e seis reais).
58.868Decreto 8890/2013 Altera o decreto nº 8.623/2013 que regulamenta o art. 148-A da lei nº 1.983/90.
52.886Decreto 8967/2013 Cria o Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí- FAPS.
48.700Decreto 7187/2010 Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento e dá outras providências.
46.962Decreto 8519/2013 Nomeia presidente executivo do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do Município de Guaçui.
46.857Decreto 8623/2013 Regulamenta a Art. 148-A do Lei Municipal n-° 1.983/90 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaçui, (Art. acrescentado ao Estatuto dos Servidores, através do Lei Municipal n° 3.933/2013) e dá outras pro vidências.
46.504Decreto 8226/2012 O Prefeito Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando as diretrizes do Plano de Trabalho que estabelece compromissos da administração do Regime Próprio do Servidor Público deste Município e o Ministério da Previdência Social por intermédio de sua secretaria de Política de Previdência Social e determinação legal contida no artigo 3° da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
46.466Decreto 8887/2013 Altera o art. 5 do decreto nº 8.623/2013 que regulamentou o art. 148-A da lei nº 1.983/90.
45.918Decreto 8947/2013 Abre crédito adicional suplementar.
45.342Lei 2927/2001 Dispõe sobre a organização do sistema próprio de previdência dos servidores públicos do município de Guaçuí.
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LEI Nº 3.969, DE 20 DE AGOSTO DE 2013
[ Em vigor ]
- Ementa:
Altera o artigo 22 da Lei nº 2.927/ 2001, que dispõe sobre a Organização do Sistema Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí.
- Fonte:
Publicado no mural do FAPSPMG no dia 20.08.2013
- Promulgador:
Vera Lúcia Costa
- Origem:
Executivo
- Publicação no mural eletrônico:
terça-feira, 20 de Agosto de 2013
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 3969/2013), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
https://ipmg.es.gov.br/legislacao/detalhe/147/lei-3969-2013.html
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