978 Portaria 252/2023 252 Concessão de Benefícios - Pensão 2023-12-19 11:30:15 6 IPMG 22 Não informado 1 Em vigor 9 Portaria https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/02/legislacao/portaria_2522023__maria_da_penha_65bcd287721e6.pdf.html 979 Portaria 253/2023 253 Concessão de Benefícios - Pensão 2023-12-19 11:33:04 6 IPMG 22 Não informado 1 Em vigor 9 Portaria https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/02/legislacao/portaria_2532023__marino_capra_65bcd2a4bf94e.pdf.html 984 Portaria 254/2023 254 PORTARIA DE MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 2023-12-29 10:43:00 6 IPMG 22 Não informado 1 Em vigor 9 Portaria https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2023/12/portaria/prt-254-2023-stmbq.pdf.html