97 Decreto 11215/2019 11215 A prefeitura municipal de Guaçuí , no Estado do Espirito Santo , usando atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0004261/2018. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 01.11.2019 2019-11-01 10:23:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 5 Decreto https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/11/decreto/dec-11215-2019-elsxb.pdf.html 98 Decreto 11243/2019 11243 Regulamente a concessão de férias dos servidores públicos do município de Guaçuí , conforme ART. 71 e seguintes da lei Nº 1.9823/90, de 31 de dezembro de 1990. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 28.11.2019 2019-11-28 08:00:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 5 Decreto https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/11/decreto/dec-11243-2019-oneru.pdf.html