86 Decreto 11154/2019 11154 A prefeitura municipal de Guaçuí , no Estado do Espirito Santo , usando atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0004261/2018. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 03.09.2019 2019-09-03 08:00:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 5 Decreto https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/09/decreto/dec-11154-2019-irwga.pdf.html 87 Decreto 11177/2019 11177 Decreta ponto facultativo. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 20.09.2019 2019-09-20 08:00:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 5 Decreto https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/09/decreto/dec-11177-2019-bmgrj.pdf.html 90 Decreto 11186/2019 11186 Dispõe sobre medidas de contenção e redução de despesas com a finalidade de manter o equilíbrio das contas publicas no âmbito da administração municipal direta e indireta, relativas ao exercício de 2019. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 04.10.2019 2019-09-30 08:00:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 5 Decreto https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/09/decreto/dec-11186-2019-wybuo.pdf.html