62 Decreto 10386/2017 10386 A prefeitura municipal de Guaçuí, no Estado do Espirito santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0004136/2016. publicado no mural do FAPSPMG no dia 02.10.2017 2017-10-02 17:11:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 5 Decreto https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/10/decreto/dec-10386-2017-cbbdy.pdf.html 53 Decreto 10390/2017 10390 Altera o plano de custeio anual do fundo de aposentadoria pensão dos servidores públicos do município de Guaçuí - FAPS, dá outras providencias. publicado no mural do FAPSPMG no dia 11.10.2017 2017-10-11 08:00:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 5 Decreto https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/10/decreto/dec-10390-2017-hozcw.pdf.html