953 Lei 4495/2023 4495 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023-08-29 09:17:00 1 Executivo 22 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2023/08/lei/lei-4495-2023-tsmyw.pdf.html 982 Lei 4501/2023 4501 FICA CONCEDIDO O VALOR DE 5,79% (CINCO VÍRGULA SETENTA E NOVE POR CENTO) COMO REVISÃO GERAL ANUAL. 2023-09-19 10:40:00 1 Executivo 22 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2023/09/lei/lei-4500-2023-lrzyn.pdf.html 974 Lei 4518/2023 4518 ALTERA O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - IPMG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023-12-12 09:34:00 1 Executivo 22 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2023/12/lei/lei-4518-2023-cgmnk.pdf.html 975 Lei 4524/2023 4524 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2023-12-13 07:16:00 1 Executivo 22 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2023/12/lei/lei-4524-2023-ttfgm.pdf.html 1012 Lei 4527/2023 4527 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 2023-12-18 11:06:00 1 Executivo 22 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2023/12/lei/lei-4527-2023-gemgv.pdf.html