822 Lei 4454/2022 4454 ALTERA O ART. 148-A, INCLUÍDO JUNTO À LEI MUNICIPAL N° 1.9836/1990, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3.933/2013. 2022-09-13 10:35:00 1 Executivo 22 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/lei/lei-4454-2022-vkujk.pdf.html 817 Lei 4452/2022 4452 CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE REMESSAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 2022-09-13 14:42:00 1 Executivo 22 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/lei/lei-4452-2022-lidwx.pdf.html 818 Lei 4453/2022 4453 FICA CONCEDIDO O VALOR DE 10,06 (DEZ VIRGULA ZERO SEIS POR CENTO) COMO REVISÃO GERAL ANUAL. 2022-09-13 14:48:00 1 Executivo 22 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/lei/lei-4453-2022-ptzsv.pdf.html 819 Lei 4455/2022 4455 ALTERA A ALÍQUOTA DO ENTE (PATRONAL) PARA 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO), ATENDIMENTO A AVALIAÇÃO ATUARIAL COM ANO BASE EM 31/12 2021. 2022-09-13 14:52:00 1 Executivo 22 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/lei/lei-4455-2022-jcytv.pdf.html 826 Lei 4460/2022 4460 RESERVA AOS NEGROS 17% (DEZESSETE POR CENTO) E AOS INDÍGENAS 3% (TRÊS POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2022-09-27 15:35:00 1 Executivo 22 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/lei/lei-4460-2022-gfcss.pdf.html