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Lei 4341/2020
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4341
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO FAPS/PMG FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado no mural do FAPSPMG no dia 01.10.2020
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2020-09-28 15:31:39
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Executivo
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Vera Lúcia Costa
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Em vigor
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Lei Ordinária
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https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2020/09/lei/lei-4341-2020-hywwr.pdf.html
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