602 LEI 4289 2020 4289 Dispõe sobre o Auxílio Maternidade e o Auxílio Reclusão. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 18.02.2020 2020-02-18 17:06:51 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2020/07/legislacao/lei_4289_2020_5f0626db6ef19.pdf.html 289 Lei 4290/2020 4290 Institui o programa tíquete-feira para os servidores da administração direta e indireta do município de Guaçuí. 2020-03-03 14:29:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2020/03/lei/lei-4290-2020-gdcuh.pdf.html 291 Lei 4294/2020 4294 Altera a Lei Municipal nº 2.927/2001, que Dispõe Sobre a Organização do Sistema Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí, ES, e dá outras providências. 2020-03-04 14:50:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2020/03/lei/lei-4294-2020-dvxys.pdf.html 627 Lei 4341/2020 4341 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO FAPS/PMG FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 01.10.2020 2020-09-28 15:31:39 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2020/09/lei/lei-4341-2020-hywwr.pdf.html 649 Lei 4351/2020 4351 Autoriza Abertura de Crédito Adicional suplementar o orçamento financeiro do exercício de 2020. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 24.11.2020 2020-11-24 15:50:54 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2020/11/lei/lei-4351-2020-sybko.pdf.html