122 Lei 4202/2018 4202 Inclui artigos junto a lei municipal nº 1.983/1990, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Guaçui e dá outras providências. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 28.02.2018 2018-02-27 14:21:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2018/02/lei/lei-4202-2018-mbjmg.pdf.html 123 Lei 4203/2018 4203 Inclui artigos junto a lei municipal nº 2.927/2001, que "dispõe sobre organização do sistema próprio de previdência dos servidores públicos do município de Guaçui. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 27.02.2018 2018-02-27 14:24:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2018/02/lei/lei-4203-2018-kxiev.pdf.html 124 Lei 4209/2018 4209 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Inativos e Comissionados da Administração Direta e Indireta do Poder Público Municipal e Magistério Público Municipal. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 25.04.2018 2018-04-25 14:27:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2018/04/lei/lei-4209-2018-mowtj.pdf.html 125 Lei 4210/2018 4210 Dispõe sobre o Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Inativos e Comissionados da Administração Direta e Indireta do Poder Público Municipal e Magistério Público Municipal. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 25.04.2018 2018-04-25 14:29:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2018/04/lei/lei-4210-2018-vvddz.pdf.html 126 Lei 4231/2018 4231 Autoriza abertura de crédito adicional especial. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 14.08.2018 2018-08-14 14:31:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2018/08/lei/lei-4231-2018-qqrlu.pdf.html 128 Lei 4261/2018 4261 Estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 20.12.2018 2018-12-20 14:33:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2018/12/lei/lei-4261-2018-dlswb.pdf.html