130 Lei 4145/2017 4145 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais Efetivos da Administração, do Magistério Público Municipal, Servidores Inativos e Comissionados. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 04.04.2017 2017-04-04 14:38:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/04/lei/lei-4145-2017-crmnd.pdf.html 132 Lei 4146/2017 4146 "Dispõe sobre a estrutura administrativa do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências". Publicado no mural do FAPSPMG no dia 05.04.2017 2017-04-04 14:42:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/04/lei/lei-4146-2017-ipaxj.pdf.html 133 Lei 4149/2017 4149 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do exercício de 2017. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 18.04.2017 2017-04-18 14:45:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/04/lei/lei-4149-2017-hqbtv.pdf.html 134 Lei 4167/2017 4167 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Guaçui-ES com o FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçui. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 01.08.2017. 2017-07-31 14:53:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/07/lei/lei-4167-2017-yofin.pdf.html 135 Lei 4177/2017 4177 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 17.10.2017. 2017-10-17 14:55:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/10/lei/lei-4177-2017-nvhvt.pdf.html 137 Lei 4198/2017 4198 Altera o Art. 5° da Lei Municipal n° 4.136/2016. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 27.12.2017 2017-12-27 15:00:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/12/lei/lei-4198-2017-mwfrw.pdf.html