141 Lei 4005/2014 4005 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais Efetivos da Administração, do Magistério Público Municipal e Servidores Inativos. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 18.02.2014 2014-02-18 15:10:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2014/02/lei/lei-4005-2014-fqhsq.pdf.html 142 Lei 4044/2014 4044 Dispõe sobre o Plano de custeio Anual do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí - FAPS, e dá outras providencias. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 26.11.2014 2014-11-25 15:12:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2014/11/lei/lei-4044-2014-wbkar.pdf.html 143 Lei 4046/2014 4046 Acrescenta o inciso XII ao artigo 22-A da Lei Municipal nº 2.927/2001 que Dispõe I sobre a Organização do Sistema Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 17.12.2014 2014-12-16 15:15:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2014/12/lei/lei-4046-2014-dohjc.pdf.html