101 Lei 3702/2010 3702 Autoriza a restituição de valores ao FAPSPMG - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçui - ES, para cobertura de pagamentos indevidos de auxilio alimentação e gastos com despesas administrativas dos exercícios de 2004,2005 E 2006. publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 15.01.2010 2010-01-15 10:40:00 1 Executivo 7 Vagner Rodrigues Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2010/01/lei/lei-3702-2010-qpwer.pdf.html 102 Lei 3703/2010 3703 Custeio de valor suplementar de alíquota de 2% (dois por cento) para 2009 e de 4% (Quatro porcento) para 2010 ao FAPSPMG -Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí - ES. publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 15.01.2010 2010-01-15 10:42:00 1 Executivo 7 Vagner Rodrigues Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2010/01/lei/lei-3703-2010-tmcww.pdf.html 103 Lei 3704/2010 3704 Estabelece taxa de 2% (dois por cento) para gastos com despesas administrativas do FAPSPMG - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçui - ES. publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 15.01.2010 2010-01-15 10:44:00 1 Executivo 7 Vagner Rodrigues Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2010/01/lei/lei-3704-2010-soczs.pdf.html 104 Lei 3724/2010 3724 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 18.05.2010 2010-05-18 10:45:00 1 Executivo 7 Vagner Rodrigues Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2010/05/lei/lei-3724-2010-negdz.pdf.html 105 Lei 3740/2010 3740 Altera o Art. 26 e § 1 o da Lei Municipal no 2.927/2001 que Dispõe sobre a organização do Sistema Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí. publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 16.06.2010 2010-06-16 10:47:00 1 Executivo 7 Vagner Rodrigues Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2010/06/lei/lei-3740-2010-kqimn.pdf.html 106 Lei 3759/2010 3759 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 09.09.2010 2010-09-09 10:49:00 1 Executivo 7 Vagner Rodrigues Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2010/09/lei/lei-3759-2010-baahs.pdf.html 107 Lei 3770/2010 3770 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 23.11.2010 2010-11-23 10:51:00 1 Executivo 7 Vagner Rodrigues Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2010/11/lei/lei-3770-2010-gbsyx.pdf.html 109 Lei 3780/2010 3780 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 22.12.2010 2010-12-22 10:53:00 1 Executivo 7 Vagner Rodrigues Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2010/12/lei/lei-3780-2010-kudve.pdf.html