820 Decreto 12580/2022 12580 DETERMINA HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2022-09-06 10:29:00 1 Executivo 22 Não informado 1 Em vigor 5 Decreto https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/decreto/dec-12580-2022-zlqhw.pdf.html 822 Lei 4454/2022 4454 ALTERA O ART. 148-A, INCLUÍDO JUNTO À LEI MUNICIPAL N° 1.9836/1990, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3.933/2013. 2022-09-13 10:35:00 1 Executivo 22 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/lei/lei-4454-2022-vkujk.pdf.html 817 Lei 4452/2022 4452 CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE REMESSAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 2022-09-13 14:42:00 1 Executivo 22 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/lei/lei-4452-2022-lidwx.pdf.html 818 Lei 4453/2022 4453 FICA CONCEDIDO O VALOR DE 10,06 (DEZ VIRGULA ZERO SEIS POR CENTO) COMO REVISÃO GERAL ANUAL. 2022-09-13 14:48:00 1 Executivo 22 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/lei/lei-4453-2022-ptzsv.pdf.html 819 Lei 4455/2022 4455 ALTERA A ALÍQUOTA DO ENTE (PATRONAL) PARA 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO), ATENDIMENTO A AVALIAÇÃO ATUARIAL COM ANO BASE EM 31/12 2021. 2022-09-13 14:52:00 1 Executivo 22 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/lei/lei-4455-2022-jcytv.pdf.html 821 Decreto 12588/2022 12588 ALTERA O ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLC 01/2018, APROVADA PELO DECRETO N° 10.620/2018. 2022-09-14 10:32:00 1 Executivo 22 Não informado 1 Em vigor 5 Decreto https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/decreto/dec-12588-2022-iejtw.pdf.html 815 Ata CI 8/2022 CI 8 INICIANDO À REUNIÃO A PRESIDENTE DO FAPS PASSOU A PALAVRA, ENTÃO FOI APRESENTADO AOS CONSELHEIROS OS RELATÓRIOS SOBRE A SITUAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL E MUNDIAL E SUAS TENDÊNCIAS E A.P.R.'s DO FAPS DOS MÊS DE agosto DE 2022. 2022-09-19 10:50:00 6 IPMG 22 Não informado 1 Em vigor 12 Ata https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/ata/ata-8-2022-luult.pdf.html 816 Resolução CI 7/2022 CI 7 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE CONSULTORIA DA CARTEIRA DE INVESTIMENTO E AS OSCILAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS DO MÊS DE AGOSTO DE 2022. 2022-09-19 10:54:00 6 IPMG 22 Não informado 1 Em vigor 10 Resolução https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/resolucao/res-7-2022-iawnr.pdf.html 825 Portaria 218/2022 218 NOMEAÇÃO DE GESTORA DA REMESSA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. 2022-09-21 10:05:00 6 IPMG 22 Não informado 1 Em vigor 9 Portaria https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/portaria/prt-218-2022-pezeh.pdf.html 823 Portaria 217/2022 217 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA DIAS. 2022-09-21 11:57:00 6 IPMG 22 Não informado 1 Em vigor 9 Portaria https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/portaria/prt-217-2022-tbhwf.pdf.html 826 Lei 4460/2022 4460 RESERVA AOS NEGROS 17% (DEZESSETE POR CENTO) E AOS INDÍGENAS 3% (TRÊS POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2022-09-27 15:35:00 1 Executivo 22 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/lei/lei-4460-2022-gfcss.pdf.html 830 Resolução CF 6/2022 CF 6 DISPÕES SOBRE APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS RESUMIDOS DAS APLICAÇÕES, RECEITAS E DESPESAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2022 DO FAPSPMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022-09-28 15:21:00 6 IPMG 22 Não informado 1 Em vigor 10 Resolução https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/resolucao/res-6-2022-cibmt.pdf.html