236 Portaria 128/2013 128 Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Ana Corrêa de Faria. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 14.03.2013 2013-03-14 17:23:00 6 IPMG 10 Sebastião Pereira Pacheco 1 Em vigor 9 Portaria https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/03/portaria/prt-128-2013-czdkl.pdf.html 140 Lei 3933/2013 3933 Acrescenta junto à lei municipal Nº 1.983 - Estatuto dos servidores públicos do município de Guaçuí, o auxilio alimentação. publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 26.03.2013 2013-03-26 15:05:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/03/lei/lei-3933-2013-lpcfh.pdf.html 136 Lei 3932/2013 3932 Regulamente a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade de que trata o artigo 55, alínea "M" da lei Nº 1.983/90. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 26.03.2013 2013-03-26 17:00:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/03/lei/lei-3932-2013-nzdhh.pdf.html 8 Decreto 8623/2013 8623 Regulamenta a Art. 148-A do Lei Municipal n-° 1.983/90 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaçui, (Art. acrescentado ao Estatuto dos Servidores, através do Lei Municipal n° 3.933/2013) e dá outras pro vidências. publicado no mural do FAPSPMG no dia 27.03.2013 2013-03-27 08:00:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 5 Decreto https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/03/decreto/dec-8623-2013-uhuvp.pdf.html