101 Lei 3702/2010 3702 Autoriza a restituição de valores ao FAPSPMG - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçui - ES, para cobertura de pagamentos indevidos de auxilio alimentação e gastos com despesas administrativas dos exercícios de 2004,2005 E 2006. publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 15.01.2010 2010-01-15 10:40:00 1 Executivo 7 Vagner Rodrigues Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2010/01/lei/lei-3702-2010-qpwer.pdf.html 102 Lei 3703/2010 3703 Custeio de valor suplementar de alíquota de 2% (dois por cento) para 2009 e de 4% (Quatro porcento) para 2010 ao FAPSPMG -Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí - ES. publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 15.01.2010 2010-01-15 10:42:00 1 Executivo 7 Vagner Rodrigues Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2010/01/lei/lei-3703-2010-tmcww.pdf.html 103 Lei 3704/2010 3704 Estabelece taxa de 2% (dois por cento) para gastos com despesas administrativas do FAPSPMG - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçui - ES. publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 15.01.2010 2010-01-15 10:44:00 1 Executivo 7 Vagner Rodrigues Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2010/01/lei/lei-3704-2010-soczs.pdf.html 195 Portaria 68/2010 68 Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Maria Cheve Barberino. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 15.01.2010 2010-01-15 17:11:00 6 IPMG 12 Alvany Gomes de Siqueira 1 Em vigor 9 Portaria https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2010/01/portaria/prt-68-2010-ejmix.pdf.html