LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 690;Portaria 5727/2019;;;5727;INSTITUI A ATUALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DADOS CADASTRAIS PARA O PROGRAMA eSOCIAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 09.07.2019;2019-07-09 15:24:42;1;Executivo;15;Ailton da silva Fernandes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/07/portaria/prt-5727-2019-txxjg.pdf.html; 641;Portaria 189/2019;;;189;Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Maria Luzia da Silva Andrade.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 30.09.19;2019-07-30 09:57:49;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/07/portaria/prt-189-2019-hzhmb.pdf.html;