LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
97;Decreto 11215/2019;;;11215;A prefeitura municipal de Guaçuí , no Estado do Espirito Santo , usando atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0004261/2018.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 01.11.2019;2019-11-01 10:23:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/11/decreto/dec-11215-2019-elsxb.pdf.html;
98;Decreto 11243/2019;;;11243;Regulamente a concessão de férias dos servidores públicos do município de Guaçuí , conforme ART. 71 e seguintes da lei Nº 1.9823/90, de 31 de dezembro de 1990.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 28.11.2019;2019-11-28 08:00:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/11/decreto/dec-11243-2019-oneru.pdf.html;