LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 928;Lei Orgânica 4467/2022;;;4467;ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.;;2022-12-01 11:16:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/12/lei-organica/lor-4467-2022-iprtf.pdf.html; 863;Lei 4472/2022;;;4472;DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA ESTAGIÁRIOS E AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM AGENTES DE INTEGRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;;2022-12-21 09:57:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/12/lei/lei-4472-2022-ppgkw.pdf.html; 930;Lei 4474/2022;;;4474;"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA ESTAGIÁRIOS E AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM AGENTES DE INTEGRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".;;2022-12-21 14:27:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/12/lei/lei-4474-2022-mwibp.pdf.html; 929;Lei 4475/2022;;;4475;INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;;2022-12-27 14:15:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/12/lei/lei-4475-2022-guapb.pdf.html;