LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
788;Lei 4409/2022;;;4409;FICA CONCEDIDO O VALOR DE 8,83 (OITO VIRGULA OITENTA E TRÊS POR CENTO) COMO REVISÃO GERAL ANUAL.;;2022-02-15 11:34:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/02/lei/lei-4409-2022-nhcdm.pdf.html;
822;Lei 4454/2022;;;4454;ALTERA O ART. 148-A, INCLUÍDO JUNTO À LEI MUNICIPAL N° 1.9836/1990, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3.933/2013.;;2022-09-13 10:35:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/lei/lei-4454-2022-vkujk.pdf.html;
817;Lei 4452/2022;;;4452;CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE REMESSAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.;;2022-09-13 14:42:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/lei/lei-4452-2022-lidwx.pdf.html;
818;Lei 4453/2022;;;4453;FICA CONCEDIDO O VALOR DE 10,06 (DEZ VIRGULA ZERO SEIS POR CENTO) COMO REVISÃO GERAL ANUAL.;;2022-09-13 14:48:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/lei/lei-4453-2022-ptzsv.pdf.html;
819;Lei 4455/2022;;;4455;ALTERA A ALÍQUOTA DO ENTE (PATRONAL) PARA 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO), ATENDIMENTO A AVALIAÇÃO ATUARIAL COM ANO BASE EM 31/12 2021.;;2022-09-13 14:52:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/lei/lei-4455-2022-jcytv.pdf.html;
826;Lei 4460/2022;;;4460;RESERVA AOS NEGROS 17% (DEZESSETE POR CENTO) E AOS INDÍGENAS 3% (TRÊS POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.;;2022-09-27 15:35:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/09/lei/lei-4460-2022-gfcss.pdf.html;
928;Lei Orgânica 4467/2022;;;4467;ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.;;2022-12-01 11:16:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/12/lei-organica/lor-4467-2022-iprtf.pdf.html;
863;Lei 4472/2022;;;4472;DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA ESTAGIÁRIOS E AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM AGENTES DE INTEGRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;;2022-12-21 09:57:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/12/lei/lei-4472-2022-ppgkw.pdf.html;
930;Lei 4474/2022;;;4474;"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA ESTAGIÁRIOS E AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM AGENTES DE INTEGRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".;;2022-12-21 14:27:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/12/lei/lei-4474-2022-mwibp.pdf.html;
929;Lei 4475/2022;;;4475;INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;;2022-12-27 14:15:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2022/12/lei/lei-4475-2022-guapb.pdf.html;