LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
119;Lei 4264/2019;;;4264;Fica concedido o valor de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento) como revisão geral anual, a vigorar a partir do mês de Março de 2019.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 24.04.2019;2019-04-23 14:08:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/04/lei/lei-4264-2019-qtywt.pdf.html;
120;Lei 4265/2019;;;4265;Dispõe sobre o Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Inativos e Comissionados da Administração Direta e Indireta do Poder Público Municipal e Magistério Público Municipal.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 24.04.2019;2019-04-23 14:13:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/04/lei/lei-4265-2019-gzkwd.pdf.html;
121;Lei 4287/2019;;;4287;Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020, e da outras providências.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 26.12.2019;2019-12-26 14:16:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/12/lei/lei-4287-2019-knsga.pdf.html;