LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
122;Lei 4202/2018;;;4202;Inclui artigos junto a lei municipal nº 1.983/1990, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Guaçui e dá outras providências.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 28.02.2018;2018-02-27 14:21:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2018/02/lei/lei-4202-2018-mbjmg.pdf.html;
123;Lei 4203/2018;;;4203;Inclui artigos junto a lei municipal nº 2.927/2001, que "dispõe sobre organização do sistema próprio de previdência dos servidores públicos do município de Guaçui.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 27.02.2018;2018-02-27 14:24:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2018/02/lei/lei-4203-2018-kxiev.pdf.html;
124;Lei 4209/2018;;;4209;Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Inativos e Comissionados da Administração Direta e Indireta do Poder Público Municipal e Magistério Público Municipal.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 25.04.2018;2018-04-25 14:27:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2018/04/lei/lei-4209-2018-mowtj.pdf.html;
125;Lei 4210/2018;;;4210;Dispõe sobre o Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Inativos e Comissionados da Administração Direta e Indireta do Poder Público Municipal e Magistério Público Municipal.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 25.04.2018;2018-04-25 14:29:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2018/04/lei/lei-4210-2018-vvddz.pdf.html;
126;Lei 4231/2018;;;4231;Autoriza abertura de crédito adicional especial.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 14.08.2018;2018-08-14 14:31:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2018/08/lei/lei-4231-2018-qqrlu.pdf.html;
128;Lei 4261/2018;;;4261;Estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 20.12.2018;2018-12-20 14:33:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2018/12/lei/lei-4261-2018-dlswb.pdf.html;