LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
130;Lei 4145/2017;;;4145;Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais Efetivos da Administração, do Magistério Público Municipal, Servidores Inativos e Comissionados.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 04.04.2017;2017-04-04 14:38:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/04/lei/lei-4145-2017-crmnd.pdf.html;
132;Lei 4146/2017;;;4146;"Dispõe sobre a estrutura administrativa do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências".;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 05.04.2017;2017-04-04 14:42:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/04/lei/lei-4146-2017-ipaxj.pdf.html;
133;Lei 4149/2017;;;4149;Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do exercício de 2017.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 18.04.2017;2017-04-18 14:45:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/04/lei/lei-4149-2017-hqbtv.pdf.html;