LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
130;Lei 4145/2017;;;4145;Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais Efetivos da Administração, do Magistério Público Municipal, Servidores Inativos e Comissionados.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 04.04.2017;2017-04-04 14:38:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/04/lei/lei-4145-2017-crmnd.pdf.html;
132;Lei 4146/2017;;;4146;"Dispõe sobre a estrutura administrativa do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências".;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 05.04.2017;2017-04-04 14:42:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/04/lei/lei-4146-2017-ipaxj.pdf.html;
133;Lei 4149/2017;;;4149;Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do exercício de 2017.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 18.04.2017;2017-04-18 14:45:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/04/lei/lei-4149-2017-hqbtv.pdf.html;
134;Lei 4167/2017;;;4167;Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Guaçui-ES com o FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçui.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 01.08.2017.;2017-07-31 14:53:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/07/lei/lei-4167-2017-yofin.pdf.html;
135;Lei 4177/2017;;;4177;Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 17.10.2017.;2017-10-17 14:55:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/10/lei/lei-4177-2017-nvhvt.pdf.html;
137;Lei 4198/2017;;;4198;Altera o Art. 5° da Lei Municipal n° 4.136/2016.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 27.12.2017;2017-12-27 15:00:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/12/lei/lei-4198-2017-mwfrw.pdf.html;