LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
141;Lei 4005/2014;;;4005;Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais Efetivos da Administração, do Magistério Público Municipal e Servidores Inativos.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 18.02.2014;2014-02-18 15:10:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2014/02/lei/lei-4005-2014-fqhsq.pdf.html;
142;Lei 4044/2014;;;4044;Dispõe sobre o Plano de custeio Anual do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí - FAPS, e dá outras providencias.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 26.11.2014;2014-11-25 15:12:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2014/11/lei/lei-4044-2014-wbkar.pdf.html;
143;Lei 4046/2014;;;4046;Acrescenta o inciso XII ao artigo 22-A da Lei Municipal nº 2.927/2001 que Dispõe I sobre a Organização do Sistema Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 17.12.2014;2014-12-16 15:15:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2014/12/lei/lei-4046-2014-dohjc.pdf.html;