LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
118;Lei 3882/2012;;;3882;Reestrutura e Tabela de Vencimentos e Vantagens dos Servidores Públicos Municipais Efetivos da Administração.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 09.04.2012;2012-04-09 14:08:00;1;Executivo;7;Vagner Rodrigues Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2012/04/lei/lei-3882-2012-yjnlf.pdf.html;
127;Lei 3917/2012;;;3917;Autoriza alteração no Artigo 22 da Lei n.º 2.927/2001, para sua adequação à Constituição Federal.;publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 04.12.2012;2012-12-04 14:32:00;1;Executivo;7;Vagner Rodrigues Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2012/12/lei/lei-3917-2012-snpfj.pdf.html;
129;Lei 3918/2012;;;3918;Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí - FAPSPMG e dá outras providências correlatas.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 04.12.2012;2012-12-04 14:35:00;1;Executivo;7;Vagner Rodrigues Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2012/12/lei/lei-3918-2012-loifg.pdf.html;
131;Lei 3919/2012;;;3919;Altera o artigo 29-C da lei municipal Nº 3.695/2009.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 11.12.2012;2012-12-11 14:39:00;1;Executivo;7;Vagner Rodrigues Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2012/12/lei/lei-3919-2012-khbhn.pdf.html;