LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 115;Lei 3799/2011;;;3799;Institui o piso nacional do magistério no município de Guaçuí/ES e das outras providencias.;publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 05.05.2011;2011-05-05 11:20:00;1;Executivo;7;Vagner Rodrigues Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2011/05/lei/lei-3799-2011-zrdad.pdf.html; 116;Lei 3803/2011;;;3803;Reestrutura a Tabela de Vencimentos e Vantagens dos Servidores Públicos Municipais Efetivos da Administração.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 31.05.2011;2011-05-31 11:29:00;1;Executivo;7;Vagner Rodrigues Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2011/05/lei/lei-3803-2011-snjhk.pdf.html;