LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
114;Lei 3793/2011;;;3793;Altera dispositivo da Lei 2.92 7/2001 que dispõe sobre a organização do sistema próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Guaçuí.;publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 12.04.2011;2011-04-12 11:14:00;1;Executivo;7;Vagner Rodrigues Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2011/04/lei/lei-3793-2011-wdewf.pdf.html;
115;Lei 3799/2011;;;3799;Institui o piso nacional do magistério no município de Guaçuí/ES e das outras providencias.;publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 05.05.2011;2011-05-05 11:20:00;1;Executivo;7;Vagner Rodrigues Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2011/05/lei/lei-3799-2011-zrdad.pdf.html;
116;Lei 3803/2011;;;3803;Reestrutura a Tabela de Vencimentos e Vantagens dos Servidores Públicos Municipais Efetivos da Administração.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 31.05.2011;2011-05-31 11:29:00;1;Executivo;7;Vagner Rodrigues Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2011/05/lei/lei-3803-2011-snjhk.pdf.html;
117;Lei 3835/2011;;;3835;Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 27.09.2011;2011-09-27 11:35:00;1;Executivo;7;Vagner Rodrigues Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2011/09/lei/lei-3835-2011-jwcyw.pdf.html;