LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
99;Lei 3628/2009;;;3628;Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 3.271/2005 que Dispõe sobre a Estrutura da administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçui.;publicado no mural do FAPSPMG no dia 05.05.2009;2009-05-05 10:31:00;1;Executivo;7;Vagner Rodrigues Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2009/05/lei/lei-3628-2009-excyc.pdf.html;
100;Lei 3695/2009;;;3695;Altera e acrescenta artigos na subseção IV da seção I do capitulo l do titulo lll da lei municipal nº 1983/90 que dispõe sobre estatuto dos servidores públicos do Município de Guaçui.;publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 15.12.2009;2009-12-15 10:35:00;1;Executivo;7;Vagner Rodrigues Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2009/12/lei/lei-3695-2009-hoyag.pdf.html;