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1235;ATA CONSELHO FISCAL  3/2026;;CF;3;Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do exercício de 2025 do IPMG.;;2026-03-09 15:35:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/03/legislacao/ata_cf_n_003_de_09_03_2026_69baf0a02b110.pdf.html;
1236;RESOLUÇÃO CONSELHO FISCAL 003/2026;;CF;3;Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do exercício de 2025 do IPMG.;;2026-03-09 15:51:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/03/legislacao/resolucao_cf_n_03_de_09_03_2026_69baf434d1999.pdf.html;
1237;Lei 4618;;LEI;4618;Fica concedido revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos e inativos da administração direta e indireta e reajuste salarial aos profissionais do magistério público municipal ativos e inativos.;;2026-03-13 10:23:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/04/legislacao/lei_4618_2026_69ce6dcf1a586.pdf.html;