LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1208;Portaria 311 2026;;;311;Designa servidor público municipal para acompanhar e fiscalizar contrato.;;2026-01-02 08:51:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/03/legislacao/portaria_311_69af211f6234d.pdf.html;
1209;Portaria 312 2026;;;312;Nomeia Comissão permanente de patrimônio e almoxarifado, para realização do inventário anual de bens do IPMG do exercício de 2026.;;2026-01-08 09:13:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/03/legislacao/portaria_312_69af1f2240c90.pdf.html;
1210;Portaria 313-2026;;;313;Retifica a Portaria 216/2022;IPMG;2026-01-19 10:01:00;6;IPMG;15;Ailton da silva Fernandes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/01/legislacao/portaria_3132026_6970ce348307b.pdf.html;
1211;Portaria 314 2026;;;314;Designa servidor público municipal para acompanhar e fiscalizar contrato.;;2026-01-19 15:08:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/03/legislacao/portaria_314_19_01_2026_69af1d5611cb5.pdf.html;
1212;Portaria 315 2026;;;315;Designa servidor público municipal para acompanhar e fiscalizar contrato;;2026-01-19 15:14:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/03/legislacao/portaria_315_19_01_2026_69af1c1b4b212.pdf.html;
1213;Portaria 316 2026;;;316;Designa servidor público municipal para acompanhar e fiscalizar contrato.;;2026-01-23 15:18:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/03/legislacao/portaria_316_69af18e876065.pdf.html;
1216;Portaria 317 2026;;;317;Dispõe  sobre o recadastramento anual dos aposentados e pensionistas do IPMG e dá outras providências.;;2026-01-28 08:29:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/01/legislacao/portaria_3172026_697b49780689c.pdf.html;
1226;Ata   CF 01/2026;;CONSELHO FISCAL;1;Reunião Ordinária;ATA;2026-01-29 08:36:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/02/legislacao/ata_cf_n_01_de_29_01_2026_699ede56e292e.pdf.html;
1221;ATA COMITÊ DE INVESTIMENTOS  01/2026;;COMITÊ DE INVEST;1;Dispõe sobre a aprovação dos relatórios financeiros do mês de dezembro de 2025 e a Política de Investimentos do IPMG para o exercício de 2026.;;2026-01-29 09:08:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/02/legislacao/ata_comite_de_investimentos_n_012026_698b1fd7c9d83.pdf.html;
1222;RESOLUÇÃO COMITÊ DE INVESTIMENTOS 001/2026;;CI;1;Dispõe sobre a aprovação dos relatórios financeiros do mês de dezembro de 2025, e a Política de Investimentos do IPMG para o exercício de 2026.;;2026-01-29 09:36:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/02/legislacao/resolucao_ci_n_001_2026_698b26841ebee.pdf.html;
1228;RESOLUÇÃO CONSELHO FISCAL 001/2026;;CF;1;Dispõe sobre prestação de contas da competência de dezembro de 2025 do Conselho Fiscal.;;2026-01-29 09:59:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/03/legislacao/resolucao__cf_n_01_2026_69b452e98aea7.pdf.html;
1223;ATA CONSELHO DELIBERATIVO Nº 001/2026;;CONSELHO DELIBER;1;Primeira Reunião Ordinária;;2026-01-29 14:20:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/02/legislacao/ata_conselho_deliberativo_n_01_2026_698b68e941028.pdf.html;
1224;Decreto 14.449/2026;;D0;14449;Dispõe sobre o calendário no âmbito das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Guaçuí e Autarquias Municipais para o ano 2026.;;2026-02-09 13:56:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/02/legislacao/decreto_n_144492026_698e06623a8cd.pdf.html;
1229;Portaria 318 2026;;;318;Designa servidor público municipal para acompanhar e fiscalizar contrato.;;2026-02-24 14:00:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/02/legislacao/portaria_n_318_de_24_02_2026_699f2ab96ab87.pdf.html;
1225;ATA CONSELHO FISCAL  1/2026;;;;;;2026-02-25 08:34:13;1;Executivo;1;Roberto Cristovão de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;;
1233;ATA CONSELHO FISCAL  2/2026;;CONSELHO FISCAL;2;REUNIÃO ORDINÁRIA.;ATA;2026-02-25 13:48:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/05/legislacao/ata_cf_n_002_de_25_02_2026_69fc93e8c10ea.pdf.html;
1234;RESOLUÇÃO CONSELHO FISCAL 002/2026;;CONSELHO FISCAL;2;DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMPETÊNCIA DE JANEIRO DE 2026 DO IPMG.;;2026-02-25 13:53:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/03/legislacao/resolucao_002_cf_69bad8df62b28.pdf.html;
1231;ATA COMITÊ DE INVESTIMENTOS  2/2026;;COMITÊ DE INVEST;2;Reunião Ordinária;;2026-02-25 16:02:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/03/legislacao/ata_comite_de_investimentos_n_022026_69b30de7037c2.pdf.html;
1232;RESOLUÇÃO COMITÊ DE INVESTIMENTOS 002/2026;;CI;2;Dispõe sobre a aprovação dos relatórios financeiros do mês de janeiro de 2026, credenciamento de Fundos de Investimentos e calendário de reuniões do ano de 2026.;;2026-02-25 16:07:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/03/legislacao/resolucao_ci_n_02_2026_69b30f031e728.pdf.html;
1240;ATA EXTRAORDINÁRIA CONSELHO DELIBERATIVO  1/2026;;CONSELHO DELIBER;1;REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA;;2026-02-26 09:30:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/04/legislacao/1ata_reuniao_extraordinaria_conselho_deliberativo_69e8bf9bc688f.pdf.html;
1235;ATA EXTRAORDINÁRIA CONSELHO FISCAL  1/2026;;CONSELHO FISCAL;1;REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA;;2026-03-09 15:35:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/03/legislacao/ata_cf_n_003_de_09_03_2026_69baf0a02b110.pdf.html;
1236;RESOLUÇÃO CONSELHO FISCAL 003/2026;;CF;3;Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do exercício de 2025 do IPMG.;;2026-03-09 15:51:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/03/legislacao/resolucao_cf_n_03_de_09_03_2026_69baf434d1999.pdf.html;
1241;ATA CONSELHO DELIBERATIVO Nº 002/2026;;CONSELHO DELIBER;2;SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA;;2026-03-11 09:41:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/04/legislacao/ata_conselho_deliberativo_n_02_2026_69e8c238121fc.pdf.html;
1237;Lei 4618;;LEI;4618;Fica concedido revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos e inativos da administração direta e indireta e reajuste salarial aos profissionais do magistério público municipal ativos e inativos.;;2026-03-13 10:23:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/04/legislacao/lei_4618_2026_69ce6dcf1a586.pdf.html;
1242;ATA CONSELHO FISCAL  3/2026;;CONSELHO FISCAL;3;REUNIÃO ORDINÁRIA;ATA;2026-03-18 10:27:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/04/legislacao/ata_cf_n_004_de_18__0302026_2026_69e8ce0f5413e.pdf.html;
1243;RESOLUÇÃO CONSELHO FISCAL 004/2026;;CF;4;DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO DE 2026 DO IPMG;;2026-03-18 10:41:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/04/legislacao/resolucao_004_cf_de_18_03_2026_69e8d02e2f157.pdf.html;
1238;ATA COMITÊ DE INVESTIMENTOS  3/2026;;COMITÊ DE INVEST;3;REUNIÃO ORDINÁRIA;;2026-03-18 15:20:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/04/legislacao/ata__ci_003_2026_69e279eecf62e.pdf.html;
1239;RESOLUÇÃO COMITÊ DE INVESTIMENTOS 003/2026;;CI;3;DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS APLICAÇÕES E RESGATES E OS RELATÓRIOS FINANCEIROS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.;;2026-03-18 15:23:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/04/legislacao/resolucao_ci_003_2026_69e27b522d521.pdf.html;
1244;ATA COMITÊ DE INVESTIMENTOS  4/2026;;COMITÊ DE INVEST;4;Reunião Ordinária;;2026-04-22 10:38:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/05/legislacao/ata_ci_004_2026_de_22_04_2026_69fc95f0edcc8.pdf.html;
1245;RESOLUÇÃO COMITÊ DE INVESTIMENTOS 004/2026;;COMITÊ DE INVEST;4;Dispõe sobre a aprovação das aplicações e resgates e os relatórios financeiros do mês de março de 2026.;;2026-04-22 10:45:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/05/legislacao/resolucao_ci_004_de_22_04_2026_69fc97f8edacf.pdf.html;
1246;ATA CONSELHO FISCAL  4/2026;;CONSELHO FISCAL;4;Reunião Ordinária;;2026-04-22 14:08:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/05/legislacao/ata_cf_n_004_de_22_04_2026_69fdcbceb46a1.pdf.html;
1247;RESOLUÇÃO CONSELHO FISCAL 005/2026;;CONSELHO FISCAL;5;Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da competência de março de 2026 do IPMG.;;2026-04-22 14:15:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/05/legislacao/resolucao_cf_n_005_de_22_04_2026_69fcc90735276.pdf.html;
1248;Portaria 319 2026;;;319;Concessão de Benefícios Previdenciários - Pensão
(MARIA DA CONSOLAÇÃO DE SOUZA BERGER);IPMG;2026-04-24 09:47:00;6;IPMG;15;Ailton da silva Fernandes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/05/legislacao/portaria_319__2026__concessa__o_de_pensa__o__maria_da_consolacao_de_souza_berger_ocultado_6a02153470d57.pdf.html;
1249;Portaria 320 2026;;;320;Concessão de Benefícios Previdenciários - Pensão
(MARIA JOSE DE OLIVEIRA PIMENTAL VITAL);IPMG;2026-05-07 09:49:00;6;IPMG;15;Ailton da silva Fernandes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/05/legislacao/portaria_320__2026__concessa__o_de_pensa__o__maria_jose_de_oliveira_pimenta_vital_ocultado_6a021578d3c76.pdf.html;
1250;Portaria 321 2026;;;321;Concessão de Benefícios Previdenciários - Pensão
(MARIA DE LOURDES SARDINHA ALVES);IPMG;2026-05-08 09:51:00;6;IPMG;15;Ailton da silva Fernandes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/05/legislacao/portaria_321__2026__concessa__o_de_pensa__o__maria_de_lourdes_sardinha_alves_ocultado_6a021599180a9.pdf.html;
1255;ATA COMITÊ DE INVESTIMENTOS  5/2026;;COMITÊ DE INVEST;5;Reunião Ordinária;;2026-05-20 16:16:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/06/legislacao/ata_comite_de_investimentos_n_05_2026_6a31a1201c7e2.pdf.html;
1256;Resolução CI 5/2026;;COMITÊ DE INVEST;5;Dispõe sobre a aprovação das Aplicações e Resgates e os relatórios financeiros do mês de abril de 2026.;;2026-05-20 16:22:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/06/legislacao/resolucao_ci__n_05_2026_6a31a29784748.pdf.html;
1257;ATA CONSELHO FISCAL  5/2026;;CONSELHO FISCAL;5;Reunião ordinária;;2026-05-20 16:50:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/06/legislacao/ata_cf_n_006_de_21_05_2026_6a31a93912d0d.pdf.html;
1251;Portaria 322 2026;;;322;Concessão de Benefícios Previdenciários - Aposentadoria
(CELIA FRANCISQUINI DA SILVA);IPMG;2026-05-22 10:07:00;6;IPMG;15;Ailton da silva Fernandes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/05/legislacao/portaria_3222025___concessao_de_pensao__celia_francisquini_da_silva_6a1449911822e.pdf.html;
1259;Portaria 323 2026;;;323;Retificação Concessão de Benefícios Previdenciários - Aposentadoria 
(JOSE AILSON DA SILVA);IPMG;2026-05-29 13:07:00;6;IPMG;15;Ailton da silva Fernandes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/06/legislacao/portaria_323__2026__retifica_concessao_de_aposentadoria__jose_ailson_da_silva_6a32c65b5383b.pdf.html;
1252;Portaria 324 2026;;;324;Concessão de Benefícios Previdenciários - Aposentadoria 
(JOSE LUIZ DE CARVALHO);IPMG;2026-06-10 14:20:00;6;IPMG;15;Ailton da silva Fernandes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/06/legislacao/portaria_324__2026___concessao_de_aposentadoria__jose_luiz_de_carvalho_6a3185f125a7b.pdf.html;
1253;Portaria 325 2026;;;325;Concessão de Benefícios Previdenciários - Aposentadoria
(CUSTODIO ANTONIO DE OLIVEIRA);IPMG;2026-06-10 14:26:00;6;IPMG;15;Ailton da silva Fernandes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/06/legislacao/portaria_325__2026___concessao_de_aposentadoria__custodio_antonio_de_oliveira_6a31875da8a81.pdf.html;
1254;Portaria 326 2026;;;326;Concessão de Benefícios Previdenciários - Aposentadoria
(MARIA DA PENHA RANGEL TRIGO);IPMG;2026-06-10 14:33:00;6;IPMG;15;Ailton da silva Fernandes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/06/legislacao/portaria_326__2026___concessao_de_aposentadoria__maria_da_penha_rangel_trigo_6a318908bef0e.pdf.html;
1258;RESOLUÇÃO CONSELHO FISCAL 006/2026;;CF;6;Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da competência de abril de 2026 do IPMG.;;2026-06-16 16:55:46;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/06/legislacao/resolucao_cf_n_006_de_20_05_2026_6a31aa529d4b9.pdf.html;
1260;Ata Comitê de Investimentos;;COMITÊ DE INVEST;6;Reunião Ordinária;;2026-06-17 14:11:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/07/legislacao/ata_ci_06_de_17_de_junho_de_2026_6a5127e6816e3.pdf.html;
1261;Resolução Comitê de Investimentos nº 006 2026;;COMITÊ DE INVEST;6;Dispõe sobre a aprovação das aplicações e resgates e os relatórios financeiros do mês de maio de 2026.;;2026-06-17 14:19:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/07/legislacao/resolucao_ci_06_2026_6a5129ac69550.pdf.html;
1262;Ata Conselho Fiscal;;CONSELHO FISCAL;6;Reunião ordinária;;2026-06-17 15:05:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/07/legislacao/ata_cf_n_006_de_17_06_2026_6a513474896d5.pdf.html;
1263;Resolução Conselho Fiscal nº 007/2026;;CONSELHO FISCAL;7;Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da competência de maio de 2026 do IPMG.;;2026-06-17 15:09:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/07/legislacao/resolucao_cf_n_007_2026__de_17_06_2026_6a5135d7ca4bc.pdf.html;
1264;Decreto nº14.649 /2026;;DECRETO;14648;ALTERA O DECRETO Nº 13.892/2025;;2026-07-08 08:20:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/07/legislacao/decreto_n14649_2026_6a561b89c0184.pdf.html;
1265;lei  4639 2026;;;0;Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo município, na forma de aportes.;;2026-07-14 13:32:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2026/07/legislacao/lei_n_4639_2026_6a6242580c7ea.pdf.html;