LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
987;Portaria 255/2024;;;255;NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO E ALMOXAIFADO, PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO ANUAL DE BENS DO IPMG, DO EXERCÍCIO DE 2024.;;2024-01-02 11:41:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/01/portaria/prt-255-2024-bbpfg.pdf.html;
988;Portaria 256/2024;;;256;Concessão de Benefícios - Pensão;;2024-01-25 10:10:28;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/02/legislacao/portaria_2562024__pensao_raimunda_da_silva_monteiroassinado_65bcd2bd890d6.pdf.html;
989;Decreto 13293/2024;;;13293;REGULAMENTA O ART. 46, § 2° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, E O ART. 46, § 4°, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE READAPTAÇÃO E REABILITAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;;2024-01-31 08:33:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/01/decreto/dec-13293-2024-vjnpz.pdf.html;
990;Ata CI 1/2024;;CI;1;INICIANDO À REUNIÃO A PRESIDENTE DO IPMG PASSOU A PALAVRA PARA O SR. MARCOS ALMEIDA QUE APRESENTOU EM HOME OFFICE AOS CONSELHEIROS OS RELATÓRIOS SOBRE A SITUAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL E MUNDIAL E SUAS TENDÊNCIAS E A.P.R.'S DO IPMG DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, EXPLANOU SOBRE OS INVESTIMENTOS NAS CARTEIRAS DE INVESTIMENTOS FRENTE AO CUMPRIMENTO DA META ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2023.;;2024-01-31 09:16:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/01/ata/ata-1-2024-syaqz.pdf.html;
991;Resolução CI 1/2024;;CI;1;DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE CONSULTORIA DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS E AS OSCILAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.;;2024-01-31 09:22:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/01/resolucao/res-1-2024-etwda.pdf.html;
996;Portaria 257 - 2024;;;257;Retificação da Portaria 226/2023;;2024-02-09 15:51:00;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/03/legislacao/Portaria-257-2024_65f1f5d55b737.pdf.html;
995;Decreto 13330/2024;;;13330;REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, INCLUSIVE NA FORMA E DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PREVISTOS NOS ARTIGOS 72 A 75 DA LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES.;;2024-02-20 10:25:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/02/decreto/dec-13330-2024-kmjnh.pdf.html;
993;Ata CF 1/2024;;CF;1;INICIOU A REUNIÃO A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPMG APRESENTANDO AOS PRESENTES OS BALANCETES DAS DESPESAS E RECEITAS ADMINISTRATIVAS, E RELATÓRIO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.;;2024-02-23 08:23:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/02/ata/ata-1-2024-gdypm.pdf.html;
994;Resolução CF 1/2024;;CF;1;DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMPETÊNCIA DE DEZEMBRO DE 2023, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2023 TIO IPMG E CALENDÁRIO DE REUNIÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO CONSELHO FISCAL.;;2024-02-23 08:28:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/02/resolucao/res-1-2024-yogyq.pdf.html;
997;Portaria 258 - 2024;;;258;Concessão de Benefícios Previdênciários - Pensão;;2024-03-04 16:04:00;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/03/legislacao/Portaria-258-2024_65f1fcaabceea.pdf.html;
998;Portaria 259 - 2024;;;259;Concessão de Benefícios Previdênciários - Aposentadoria;;2024-03-04 16:08:00;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/03/legislacao/Portaria-259-2024_65f1fd1db5be6.pdf.html;
999;Portaria 260 - 2024;;;260;Retificação da Portaria 223/2023;;2024-03-06 16:12:00;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/03/legislacao/Portaria-260-2024_65f1fd4ca92f5.pdf.html;
1000;Portaria 261 - 2024;;;261;Retificação da Portaria 225/2023;;2024-03-06 16:24:00;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/03/legislacao/Portaria-261-2024_65f1fd8c67b83.pdf.html;
1001;Portaria 262 - 2024;;;262;Retificação da Portaria 228/2023;;2024-03-07 16:27:00;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/03/legislacao/Portaria-262-2024_65f1fe29df44d.pdf.html;
1002;Portaria 263 - 2024;;;263;Retificação da portaria 224/2023;;2024-03-07 16:28:00;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/03/legislacao/Portaria-263-2024_65f1fe86603f5.pdf.html;
1003;Ata CF 2/2024;;CF;2;INICIOU A REUNIÃO A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPMG APRESENTANDO AOS PRESENTES OS BALANCETES DAS DESPESAS E RECEITAS ADMINISTRATIVAS, E RELATÓRIO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2024.;;2024-03-15 10:45:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/03/ata/ata-2-2024-ybzdo.pdf.html;
1004;Resolução CF 02/2024;;CF;2;DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS COMPETÊNCIAS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2024 DO IPMG .;;2024-03-15 11:07:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/03/resolucao/res-1-2024-ookyd.pdf.html;
1005;Ata CI 2/2024;;CI;2;INICIANDO À REUNIÃO A PRESIDENTE DO IPMG PASSOU A PALAVRA PARA O SR. MARCOS ALMEIDA QUE APRESENTOU EM HOME OFFICE AOS CONSELHEIROS OS RELATÓRIOS SOBRE A SITUAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL E MUNDIAL E SUAS TENDÊNCIAS E A.P.R.'S DO IPMG DO MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2024.;;2024-03-22 10:46:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/03/ata/ata-2-2024-oynzs.pdf.html;
1006;Resolução CI 2/2024;;CI;2;DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE CONSULTORIA DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS E AS OSCILAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2024 E O CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS.;;2024-03-22 10:59:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/03/resolucao/res-2-2024-bnpux.pdf.html;
1009;Lei 4533/2024;;;4533;"DISPÕE SOBRE ALÍQUOTAS DESTINADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUL.".;;2024-04-02 15:03:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/04/lei/lei-4532-2024-wzeyi.pdf.html;
1008;Ata ORDINÁRIA 1/2024;;ORDINÁRIA;1;A PRESIDENTE EXECUTIVA E O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONTÁBIL DO IPMG, APRESENTARAM AOS MEMBROS DO CONSELHO OS BALANÇOS: PATRIMONIAL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DE 2023, APROVADO PELO CONSELHO FISCAL NO DIA 23/02/2024.;;2024-04-12 10:15:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/06/legislacao/ata_ordinaria_n___1_de_12042024_6675b9904a984.pdf.html;
1019;Lei 4537/2024;;;4537;FICA CONCEDIDO O VALOR DE 4,62% (QUATRO VÍRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO) COMO REVISÃO GERAL ANUAL.;;2024-04-16 11:03:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/04/lei/lei-4537-2024-sjgtc.pdf.html;
1010;Resolução CI 3/2024;;CI;3;DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE CONSULTORIA DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS E AS OSCILAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS DO MÊS DE MARÇO DE 2024, RESGATE E APLICAÇÃO EM FL'S PARA EVITAR DESENQUADRAMENTO EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS E RESOLUÇÃO CMN 4.963121.;;2024-04-17 08:26:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/04/resolucao/res-3-2024-damil.pdf.html;
1011;Ata CI 3/2024;;CI;3;INICIANDO À REUNIÃO A PRESIDENTE DO IPMG PASSOU A PALAVRA PARA O SR. MARCOS ALMEIDA QUE APRESENTOU EM HOME OFFICE AOS CONSELHEIROS OS RELATÓRIOS SOBRE A SITUAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL E MUNDIAL E SUAS TENDÊNCIAS E A.P.R.'S DO IPMG DO MÊS DE MARÇO DE 2024.;;2024-04-17 08:32:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/04/ata/ata-3-2024-yrvpw.pdf.html;
1015;Ata CI 4/2024;;CI;4;INICIANDO À REUNIÃO A PRESIDENTE DO IPMG PASSOU A PALAVRA PARA O SR.º HERICKSON RANGEL QUE APRESENTOU AOS CONSELHEIROS O CENÁRIO ATUAL DO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL E MUNDIAL, E A LÂMINA DE COMPARAÇÃO DOS ATIVOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS AZ QUEST BAYES SISTEMÁTICO AÇÕES, ART. 8°, 1 E RIO BRAVO FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO ART. 7°V, B DA RESOLUÇÃO 4.963/2021 COM OS CONCORRENTES DIRETOS JUNTAMENTE COM O CUMPRIMENTO DA META ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2024.;;2024-04-19 14:37:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/04/ata/ata-4-2024-jdtug.pdf.html;
1016;Resolução CI 4/2024;;CI;4;DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE CONSULTORIA DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS E AS OSCILAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS DO MÊS DE MARÇO DE 2024, RESGATE E APLICAÇÃO EM FL'S PARA EVITAR DESENQUADRAMENTO EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS E RESOLUÇÃO CMN 4.963121.;;2024-04-19 14:42:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/04/resolucao/res-4-2024-blqeo.pdf.html;
1017;Portaria 264 - 2024;;;264;Concessão de Benefícios Previdenciários - Pensão;;2024-04-25 16:33:00;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/05/legislacao/portaria_2642024_663930a09326f.pdf.html;
1013;Resolução CF 3/2024;;CF;3;DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMPETÊNCIA DE MARÇO DE 2024 DO IPMG.;;2024-04-26 11:05:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/04/resolucao/res-3-2024-fgsju.pdf.html;
1014;Ata CF 3/2024;;CF;3;INICIOU A REUNIÃO A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPMG APRESENTANDO AOS PRESENTES OS BALANCETES DAS DESPESAS E RECEITAS ADMINISTRATIVAS, E RELATÓRIO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO MÊS DE MARÇO DE 2024.;;2024-04-26 11:09:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/04/ata/ata-3-2024-zyyeu.pdf.html;
1020;Portaria 265 - 2024;;;265;Concessão de Benefícios Previdênciários - Pensão;;2024-04-29 11:30:00;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/05/legislacao/portaria_265__2024_6646187eaec94.pdf.html;
1018;Ata EXTRAORDINÁRIA 2/2024;;EXTRAORDINÁRIA;2;A PRESIDENTE EXECUTIVA E O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONTÁBIL DO IPMG, APRESENTARAM AOS MEMBROS DO CONSELHO, MINUTA DO CONVÊNIO PARA EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.;;2024-05-03 08:32:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/05/ata/ata-2-2024-uotcb.pdf.html;
1021;Ata CI 5/2024;;CI;5;INICIANDO À REUNIÃO A PRESIDENTE DO IPMG PASSOU A PALAVRA PARA O SR. MARCOS ALMEIDA QUE APRESENTOU EM HOME OFFICE AOS CONSELHEIROS OS RELATÓRIOS SOBRE A SITUAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL E MUNDIAL E SUAS TENDÊNCIAS E A.P.R.'S DO IPMG DO MÊS DE ABRIL DE 2024.;;2024-05-15 14:34:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/05/ata/ata-5-2024-aqhqh.pdf.html;
1022;Resolução CI 5/2024;;CI;5;DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE CONSULTORIA DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS E AS OSCILAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS DO MÊS DE ABRIL DE 2024.;;2024-05-15 14:41:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/05/resolucao/res-5-2024-bwbsp.pdf.html;
1023;Ata CF 4/2024;;CF;4;INICIOU A REUNIÃO A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPMG APRESENTANDO AOS PRESENTES OS BALANCETES DAS DESPESAS E RECEITAS ADMINISTRATIVAS, E RELATÓRIO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO MÊS DE ABRIL DE 2024.;;2024-05-17 11:14:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/05/ata/ata-4-2024-lormu.pdf.html;
1024;Resolução CF 4/2024;;CF;4;DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMPETÊNCIA DE ABRIL DE 2024 DO IPMG.;;2024-05-17 11:20:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/05/resolucao/res-4-2024-rnyap.pdf.html;
1025;Portaria 266 - 2024;;;266;Concessão de Benefícios Previdênciários - Pensão;;2024-06-05 14:59:00;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/06/legislacao/portaria_266__2024_pensao_elzira_barradas_da_cunha_667317fc81245.pdf.html;
1028;Resolução CF 5/2024;;CF;5;DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMPETÊNCIA DE MAIO DE 2024 DO IPMG.;;2024-06-14 09:27:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/06/resolucao/res-5-2024-zxavv.pdf.html;
1029;Ata CF 5/2024;;CF;5;INICIOU A REUNIÃO A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPMG APRESENTANDO AOS PRESENTES OS BALANCETES DAS DESPESAS E RECEITAS ADMINISTRATIVAS, E RELATÓRIO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO MÊS DE MAIO DE 2024.;;2024-06-14 09:31:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/06/ata/ata-5-2024-udcbn.pdf.html;
1026;Portaria 267 - 24;;;267;Retificação da Portaria 211-2021 que trata de Concessão de Benefício Previdênciário (Pensão);;2024-06-17 14:18:15;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/06/legislacao/portaria_2672024_retificacao_da_portaria_2112021_66706fe3d225a.pdf.html;
1030;Resolução CI 6/2024;;CI;6;DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE CONSULTORIA DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS E AS OSCILAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS DO MÊS DE MAIO DE 2024.;;2024-06-19 08:28:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/06/resolucao/res-6-2024-nobyu.pdf.html;
1031;Ata CI 6/2024;;CI;6;INICIANDO À REUNIÃO A PRESIDENTE DO IPMG PASSOU A PALAVRA PARA O SR. MARCOS ALMEIDA QUE APRESENTOU EM HOME OFFICE AOS CONSELHEIROS OS RELATÓRIOS SOBRE A SITUAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL E MUNDIAL E SUAS TENDÊNCIAS E A.P.R.'S DO IPMG DO MÊS DE MAIO DE 2024.;;2024-06-19 08:33:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/06/ata/ata-6-2024-wtvib.pdf.html;
1032;Ata ORDINÁRIA 2/2024;;ORDINÁRIA;2;A PRESIDENTE EXECUTIVA E O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONTÁBILDO IPMG, INFORMARAM AOS CONSELHEIROS DA OBRIGATORIEDADE DA MAIORIA DOS MEMBROS DO CONSELHO SOBRE A CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL EXIGIDA PELA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO CONFORME PORTARIA SEPRT /ME 9.907 /2020 ATÉ DIA 30 DE JULHO DE 2024.;;2024-06-20 10:16:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/06/ata/ata-2-2024-hkebt.pdf.html;
1033;Ata CI 7/2024;;CI;7;INICIANDO A REUNIÃO A PRESIDENTE DO IPMG PASSOU A PALAVRA PARA O THIAGO QUE APRESENTOU AOS CONSELHEIROS A LÂMINA DO BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREMIUM - CNPJ: 03.399.411/0001-90, UM COMPARATIVO DOS RENDIMENTOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO NO MERCADO FINANCEIRO FRENTE AOS SEUS CONCORRENTES E OS QUE O IPMG JÁ POSSUI EM SUA CARTEIRA DE INVESTIMENTO.;;2024-06-26 14:42:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/06/ata/ata-7-2024-bfwfi.pdf.html;
1034;Resolução CI 7/2024;;CI;7;DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA DIVERSIFICAÇÃO NA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS JUNTO AO BANCO BRADESCO.;;2024-06-26 15:23:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/06/resolucao/res-7-2024-eoydj.pdf.html;
1035;Lei Complementar n° 100, de 02.07.2024;;;100;ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR N° 093/2022.;;2024-07-02 10:41:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;8;Lei Complementar;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/07/lei-complementar/lcp--2024-ofisi.pdf.html;
1086;Lei 4550/2024;;;4550;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;;2024-07-15 11:33:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/07/lei/lei-4550-2024-pbgkl.pdf.html;
1064;Decreto 13508/2024;;;13508;DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;;2024-07-23 10:36:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/07/decreto/dec-13508-2024-qhxus.pdf.html;
1036;Ata CF 6/2024;;CF;6;INICIOU A REUNIÃO A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPMG APRESENTANDO AOS PRESENTES OS BALANCETES DAS DESPESAS E RECEITAS ADMINISTRATIVAS, E RELATÓRIO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024.;;2024-07-26 08:46:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/07/ata/ata-6-2024-exyre.pdf.html;
1037;Resolução CF 6/2024;;CF;6;DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMPETÊNCIA DE JUNHO DE 2024 DO IPMG.;;2024-07-26 08:51:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/07/resolucao/res-6-2024-ncwyt.pdf.html;
1038;Ata CI 8/2024;;CI;8;INICIANDO À REUNIÃO A PRESIDENTE DO IPMG INFORMOU AO COMITÊ DE INVESTIMENTOS QUE ABERTURA DA NOVA CONTA CORRENTE DE APORTE ATUARIAL NO BANCO DO BRADESCO, PARA POSTERIOR INVESTIMENTO NO FI BRADESCO DI PREMIUM - CNPJ: 03.399.411/0001-90, APROVADA EM ATA NA REUNIÃO DO DIA 26 DE JUNHO DE 2024 AINDA NÃO FOI CONCLUÍDO.;;2024-07-26 15:13:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/07/ata/ata-8-2024-ypomu.pdf.html;
1039;Resolução CI 8/2024;;CI;8;DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO EM ELEVAR O VALOR DE INVESTIMENTO JUNTO AO FI DO BANCO BRADESCO PARA DIVERSIFICAÇÃO NA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;;2024-07-26 15:20:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/07/resolucao/res-8-2024-xcoou.pdf.html;
1054;Decreto 13519/2024;;;13519;CANCELA RESTOS A PAGAR.;;2024-08-08 14:24:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/08/decreto/dec-13519-2024-cqedh.pdf.html;
1040;Portaria 268 - 24;;;268;Retificação da Portaria 219-2022 que trata de Concessão de Benefício Previdênciário (Pensão);;2024-08-13 11:38:00;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/08/legislacao/portaria_2682024_retificacao_da_portaria_2192022_66c358f379f7b.pdf.html;
1042;Resolução CF 7/2024;;CF;7;DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMPETÊNCIA DE JULHO DE 2024 DO IPMG.;;2024-08-16 11:00:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/08/resolucao/res-7-2024-rancy.pdf.html;
1043;Ata CF 7/2024;;CF;7;INICIOU A REUNIÃO A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPMG, COMUNICOU AOS CONSELHEIROS DA NECESSIDADE DA CERTIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O VENCIMENTO DO CRP- CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDÊNCIA VENCERÁ NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024, O QUE OCASIONARÁ IRREGULARIDADE E O MUNICÍPIO FICARÁ SEM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO FICANDO IMPEDIDO DE ASSINAR CONVÊNIOS.;;2024-08-16 11:02:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/08/ata/ata-7-2024-oazei.pdf.html;
1041;Portaria 269 - 24;;;269;Retificação da Portaria 216-2022 que trata de Concessão de Benefício Previdênciário (Pensão);;2024-08-19 11:40:00;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/08/legislacao/portaria_2692024_retificacao_da_portaria_2162022_66c359853d185.pdf.html;
1044;Ata CI 9/2024;;CI;9;INICIANDO À REUNIÃO A PRESIDENTE DO IPMG PASSOU A PALAVRA PARA O SR. MARCOS ALMEIDA QUE APRESENTOU EM HOME OFFICE AOS CONSELHEIROS OS RELATÓRIOS SOBRE A SITUAÇÃO NO MERCADO• FINANCEIRO NACIONAL E MUNDIAL E SUAS TENDÊNCIAS E A.P.R.'S DO IPMG DO MÊS DE AGOSTO DE 2024.;;2024-08-21 14:11:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/08/ata/ata-9-2024-ikcvc.pdf.html;
1045;Resolução CI 9/2024;;CI;9;DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO OS RELATÓRIOS FINANCEIROS DO MÊS DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;;2024-08-21 14:15:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/08/resolucao/res-9-2024-nbtqj.pdf.html;
1046;Ata ORDINÁRIA 3/2024;;ORDINÁRIA;3;A PRESIDENTE EXECUTIVA E O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONTÁBIL DO IPMG, INFORMARAM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, QUE NO MÍNIMO DEVERÁ TER TRÊS CONSELHEIROS CERTIFICADOS, CONFORME EXIGÊNCIA DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO CONFORME PORTARIA SEPRT/ME 9.907 /2020 A PARTIR DIA 31 DE JULHO DE 2024. ;;2024-08-23 14:16:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/08/ata/ata-3-2024-xoecf.pdf.html;
1047;Lei Complementar 102/2024;;;102;ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR 093/2022.;;2024-08-27 08:34:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;8;Lei Complementar;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/08/lei-complementar/lcp-102-2024-bdlsu.pdf.html;
1048;Ata EXTRAORDINÁRIA 1/2024;;EXTRAORDINÁRIA;2;SEGUINDO A REUNIÃO A PRESIDENTE EXECUTIVA APRESENTOU A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.;;2024-08-29 10:23:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/08/ata/ata-1-2024-lyshn.pdf.html;
1049;Decreto 13541/2024;;;13541;DECRETA PONTO FACULTATIVO.;;2024-09-16 14:39:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/09/decreto/dec-13541-2024-bhwqp.pdf.html;
1050;Resolução CI 10/2024;;CI;10;DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO OS RELATÓRIOS FINANCEIROS DO MÊS DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;;2024-09-18 14:08:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/09/resolucao/res-10-2024-aqqok.pdf.html;
1051;Ata CI 10/2024;;CI;10;INICIANDO À REUNIÃO A PRESIDENTE DO IPMG PASSOU A PALAVRA PARA O SR. MARCOS ALMEIDA QUE APRESENTOU EM HOME OFFICE AOS CONSELHEIROS OS RELATÓRIOS SOBRE A SITUAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL E MUNDIAL E SUAS TENDÊNCIAS E A.P.R.'S DO IPMG DO MÊS DE AGOSTO DE 2024.;;2024-09-18 14:12:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/09/ata/ata-10-2024-qygrk.pdf.html;
1052;Ata CF 8/2024;;CF;8;INICIOU A REUNIÃO A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPMG, COMUNICOU AOS CONSELHEIROS DA NECESSIDADE DA CERTIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O VENCIMENTO DO CRP- CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDÊNCIA VENCERÁ NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024, O QUE OCASIONARÁ IRREGULARIDADE E O MUNICÍPIO FICARÁ SEM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO FICANDO IMPEDIDO DE ASSINAR E RECEBER CONVÊNIOS. CONTINUANDO A REUNIÃO A PRESIDENTE APRESENTOU AOS CONSELHEIROS OS BALANCETES DAS DESPESAS E RECEITAS ADMINISTRATIVAS, E RELATÓRIO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2024.;;2024-09-18 14:16:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/09/ata/ata-8-2024-qftil.pdf.html;
1053;Resolução CF 8/2024;;CF;8;DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMPETÊNCIA DE AGOSTO DE 2024 DO IPMG.;;2024-09-18 14:18:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/09/resolucao/res-8-2024-kccty.pdf.html;
1063;Decreto 13583/2024;;;13583;EXONERA E NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IPMG.;;2024-10-16 07:17:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/10/decreto/dec-13583-2024-fwgte.pdf.html;
1055;Ata CI 11/2024;;CI;11;INICIANDO À REUNIÃO A PRESIDENTE DO IPMG PASSOU A PALAVRA PARA O SR. MARCOS ALMEIDA QUE APRESENTOU EM HOME OFFICE AOS CONSELHEIROS OS RELATÓRIOS SOBRE A SITUAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL E MUNDIAL E SUAS TENDÊNCIAS E A.P.R.'S DO IPMG DO MÊS DE SETEMBRO DE 2024.;;2024-10-16 09:42:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/10/ata/ata-11-2024-dimyc.pdf.html;
1056;Resolução CI 11/2024;;CI;11;DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO OS RELATÓRIOS FINANCEIROS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2024.;;2024-10-16 09:45:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/10/resolucao/res-11-2024-kfzxr.pdf.html;
1058;Ata ORDINÁRIA 4/2024;;ORDINÁRIA;4;A PRESIDENTE EXECUTIVA INFORMOU SOBRE A EXONERAÇÃO DA CONSELHEIRA MAREIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, E A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR WAGNER MEDEIROS DE SOUZA PARA SUPRIR A VACÂNCIA DO CARGO. EM SEGUIDA A PRESIDENTE EXECUTIVA, INFORMOU SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, QUE NO MÍNIMO DEVERÁ TER TRÊS CONSELHEIROS CERTIFICADOS, CONFORME EXIGÊNCIA DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO CONFORME PORTARIA SEPRT/ME 9.907/2020 A PARTIR DIA 31 DE JULHO DE 2024.;;2024-10-17 14:21:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/10/ata/ata-4-2024-bgvrf.pdf.html;
1059;Ata CF 9/2024;;CF;9;INICIOU A REUNIÃO A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPMG, COMUNICOU AOS CONSELHEIROS DA NECESSIDADE DA CERTIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O VENCIMENTO DO CRP-CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDÊN􀀞IA VENCERÁ NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024, O QUE OCASIONARÁ IRREGULARIDADE E O MUNICÍPIO FICARÁ SEM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO FICANDO IMPEDIDO DE ASSINAR E RECEBER CONVÊNIOS.;;2024-10-18 14:27:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/10/ata/ata-9-2024-fgocr.pdf.html;
1060;Resolução CF 9/2024;;CF;9;DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMPETÊNCIA DE SETEMBRO DE 2024 DO IPMG.;;2024-10-18 14:31:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/10/resolucao/res-9-2024-kawfu.pdf.html;
1057;Portaria nº 270/2024;;;270;Concessão de Benefícios Previdenciários - Aposentadoria;;2024-10-21 11:23:33;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/11/legislacao/portaria_2702024_concessao_de_aposentadoria__ruth_do_nascimento_moulin_67335398430d7.pdf.html;
1062;Decreto 13587/2024;;;13587;HORÁRIO DE EXPEDIENTE.;;2024-10-25 09:43:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/10/decreto/dec-13587-2024-rzmkh.pdf.html;
1068;Resolução CF 10/2024;;CF;10;DISPÕE SOBRE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL PARA O MANDATO DE 2025 A 2028 DO IPMG.;;2024-11-06 08:31:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/11/resolucao/res-10-2024-yezrn.pdf.html;
1069;Ata CF 10/2024;;CF;10;INICIOU A REUNIÃO A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPMG, APRESENTANDO AOS CONSELHEIROS A MINUTA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL PARA O MANDATO DE 2025 À 2028.;;2024-11-06 08:34:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/11/ata/ata-10-2024-gryfi.pdf.html;
1082;Ata 12/2024;;CI;12;INICIANDO À REUNIÃO A PRESIDENTE DO IPMG INFORMOU AOS CONSELHEIROS QUE HOUVE UMA MOVIMENTAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DO 88 AÇÕES RETORNO TOTAL FUNDO DE INVESTIMENTOS EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - CNPJ: 09.005.805/0001-00 PELO 88 AÇÕES 180VESPA ATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO - CNPJ: 00.822.059/0001-65, E QUE-•A GERÊNCIA DE NEGÓCIOS GOVERNO SETOR PÚBLICO ES REPRESENTADA PELO SR.º ALMYR PEÇANHA DE CARVALHO JÚNIOR NÃO INFORMOU TEMPESTIVAMENTE A ESTE RPPS PARA QUE JUNTAMENTE COM O COMITÊ DE INVESTIMENTOS PUDESSE TOMAR MEDIDAS PREVENTIVAS E QUE SOLICITOU O RESGATE TOTAL NO VALOR DE R$ 1.321.127,19 (UM MILHÃO E TREZENTOS E VINTE UM MIL E CENTO E VINTE E SETE REAIS, DEZENOVE CENTAVOS), QUANTIA ESSA QUE SE DARÁ RESGATA NA CONTA CORRENTE 23296-3 DA AGÊNCIA 0370-0 NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024.;;2024-11-07 10:03:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/11/ata/ata-12-2024-nyrdf.pdf.html;
1083;Resolução 12/2024;;CI;12;DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO RESGATE E APLICAÇÃO EM FUNDO DE INVESTIMENTO PARA DIVERSIFICAÇÃO NA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DESTE RPPS.;;2024-11-07 10:07:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/11/resolucao/res-12-2024-emxcd.pdf.html;
1065;Portaria nº 272/2024;;;272;APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ESPECIAL DE MAGISTÉRIO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL Sra. ROSELI KROHLING GOMES;;2024-11-07 11:23:54;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/11/legislacao/portaria_2722024_concessao_de_aposentadoria__roseli_khroling_gomes_672ccda0cb03d.pdf.html;
1066;Portaria nº 273/2024;;;270;APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ESPECIAL DE MAGISTÉRIO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL Sra. RITA DE CASSIA RODRIGUES PEREIRA FONSECA.;;2024-11-07 11:26:35;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/11/legislacao/portaria_2732024_concessao_de_aposentadoria__rita_de_cassia_rodrigues_pereira_fonseca_672cce2659f1c.pdf.html;
1067;Portaria nº 274/2024;;;274;APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ESPECIAL DE MAGISTÉRIO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL Sra. DAISY VARGAS CANABARRO PIROVANI;;2024-11-07 11:29:46;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/11/legislacao/portaria_2742024_concessao_de_aposentadoria__daisy_vargas_canabarro_pirovani_672ccee2ecb09.pdf.html;
1074;Ata 3/2024;;EXTRAORDINÁRIA;3;A PRESIDENTE EXECUTIVA APRESENTOU SOLICITAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO A PLANILHA DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FECHAMENTO DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024 (EM ANEXO) DO IPMG, DEMONSTRANDO QUE AS RESERVAS FINANCEIRAS DE APORTE ATUARIAL TOTALIZARAM O VALOR DE R$ 58.284.206,24 (CINQUENTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS, VINTE E QUATRO CENTAVOS), PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL DE N.º 0003185-36.2013.8.0020;.;;2024-11-12 10:23:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/11/ata/ata-3-2024-nepun.pdf.html;
1070;Portaria nº 275/2024;;;275;Aposentadoria por idade ou tempo de  contribuição com proventos integrais ao servidor público muicipal Sr. JOSÉ CARLOS SIQUEIRA.;;2024-11-14 10:24:26;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/11/legislacao/portaria_2752024_concessao_de_aposentadoria__jose_carlos_siqueira_6735fa1568264.pdf.html;
1075;Ata CF 11/2024;;CF;11;INICIOU A REUNIÃO A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPMG, COMUNICOU AOS CONSELHEIROS DA NECESSIDADE DA CERTIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O VENCIMENTO DO CRP- CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDÊNCIA VENCERÁ NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024, O QUE OCASIONARÁ IRREGULARIDADE E O MUNICÍPIO FICARÁ SEM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO, OCASIONANDO POSSÍVEL IMPEDIMENTO DE ASSINAR E RECEBER CONVÊNIOS. CONTINUANDO A REUNIÃO A PRESIDENTE APRESENTOU AOS CONSELHEIROS OS BALANCETES DAS DESPESAS E RECEITAS ADMINISTRATIVAS, E RELATÓRIO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.;;2024-11-21 09:56:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/11/ata/ata-11-2024-olsdn.pdf.html;
1076;Resolução CF 11/2024;;CF;11;DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMPETÊNCIA DE OUTUBRO DE 2024 DO IPMG.;;2024-11-21 10:01:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/11/resolucao/res-11-2024-dprou.pdf.html;
1071;Portaria nº 276/2024;;;276;BENEFICIO DE APOSENTADORIA  POR IDADE , COM PROVENTOS PROPORCIONAIS PELA MÉDIA ARITMÉTICA AO SERVIDOR MUNICIPAL SR. JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA.;;2024-11-22 10:04:57;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/11/legislacao/portaria_2762024_674081dc82b8d.pdf.html;
1072;Portaria nº 277/2024;;;277;CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SR. GERMANO GERALDO MOREIRA.;;2024-11-22 10:07:44;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/11/legislacao/portaria_2772024_6740822e7e841.pdf.html;
1073;Portaria nº 278/2024;;;273;NOMEAR AS SERVIDORAS EFETIVAS CARLINDA CARVALHO LOYOLA - MATRÍCULA N° 010238, ROSIMERE IZIDORO BODEVAN MAIA - MATRÍCULA N° 013883, E O SERVIDOR APOSENTADO PAULO CESAR BARBOSA SANA - MATRÍCULA N°. 0101970, PARA COMPOR A COMISSÃO ELEITORAL, PARA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO IPMG NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2024 DAS 8:00 ÀS 16:00 HORAS, NA SEDE DO IPMG;;2024-11-22 10:10:26;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/11/legislacao/portaria_2782024_674082cb13393.pdf.html;
1077;Portaria nº 279/2024;;;279;Conceder o Benefício de Aposentadoria por Idade, com proventos proporcionais pela média aritmética à Servidora Pública Municipal Sra. IRACENE VIANA RAMOS, Matrícula 04034, ocupante do cargo de SERVENTE, Carreira I, Classe "G" a partir de 20/11/2024.;;2024-11-27 10:05:26;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/11/legislacao/portaria_2792024_concessao_de_aposentadoria__iracene_viana_ramos_6747194d03da2.pdf.html;
1078;Portaria nº 280/2024;;;284;Conceder o Benefício de Aposentadoria por Idade, com proventos proporcionais pela média aritmética ao Servidor Público Municipal Sr. JOSÉ LUIZ MADEIRA SIMPLICIO, Matrícula 014647, ocupante do cargo de COVEIRO, Carreira II, Classe "F" a partir de 20/11/2024. ;;2024-11-27 10:07:00;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/11/legislacao/portaria_2802024_concessao_de_aposentadoria__jose_luiz_madeira_simplicio_6747199fa49bb.pdf.html;
1079;Portaria nº 281/2024;;;281;Conceder o Beneficio de Aposentadoria por Idade, com proventos proporcionais pela média aritmética ao Servidor Público Municipal Sr. SEBASTIÃO CAETANO DE AZEVEDO, Matrícula 014399, ocupante do cargo de MOTORISTA, Carreira IV, Classe "G" a partir de 20/11/2024.;;2024-11-27 10:09:14;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/11/legislacao/portaria_2812024_concessao_de_aposentadoria__sebastiao_caetano_de_azevedo_67471a2970400.pdf.html;
1080;Portaria nº 282/2024;;;282;DE CONTRIBUIÇÃO - ESPECIAL DE MAGISTÉRIO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS PELA MÉDIA ARITIMÉTICA a servidora pública municipal Sra. REGINA CELIA LIMA ABREU, ocupante do cargo de Professora- Carreira MaM-Classe P A - Nível V - Padrão 5, a partir de 23/11/2024.;;2024-11-27 10:10:33;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/11/legislacao/portaria_2822024_concessao_de_aposentadoria__regina_celia_lima_abreu_67471a79057ca.pdf.html;
1081;Portaria nº 283/2024;;;281;Conceder o Benefício de Aposentadoria por Idade, com proventos proporcionais pela média aritmética à servidora pública Municipal Sra. SONIA MARIA DELLATORRE, matrícula 014497, ocupante do cargo de PROFESSORA DE CRECHE, nível V, padrão 5, a partir de 22/11/2024.;;2024-11-27 10:13:03;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/11/legislacao/portaria_2832024_concessao_de_aposentadoria__sonia_maria_dellatorre_67471be2dde2b.pdf.html;
1084;Resolução CI 13/2024;;CI;13;DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE CONSULTORIA DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS E AS OSCILAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, POLÍTICA DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO IPMG.;;2024-11-27 10:19:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/11/resolucao/res-13-2024-vaaad.pdf.html;
1085;Ata CI 13/2024;;CI;13;INICIANDO À REUNIÃO A.PRESIDENTE DO IPMG PASSOU A PALAVRA PARA O SR. MARCOS ALMEIDA QUE APRESENTOU AOS CONSELHEIROS OS RELATÓRIOS SOBRE A SITUAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL E MUNDIAL E SUAS TENDÊNCIAS E APR'S DO IPMG DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, EXPLANOU SOBRE OS INVESTIMENTOS NAS CARTEIRAS DE INVESTIMENTOS FRENTE AO CUMPRIMENTO DA META ATUARIAL DO ANO DE 2024, ONDE OS CONSELHEIROS ANALISARAM AS SITUAÇÕES ACIMA RELATADAS E APROVARAM.;;2024-11-27 10:21:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/11/ata/ata-13-2024-iyhfx.pdf.html;
1087;Ata CF 12/2024;;CF;12;A COMISSÃO ELEITORAL NOMEADA PELA PORTARIA 278/2024, O SR.º PAULO CESAR BARBOSA SANA, A SR.ª ROSIMERE LZIDORO BODEVAN MAIA E SR.ª CARLINDA CARVALHO LOYOLA, ÀS 8:00 (OITO) HORAS DA MANHÃ. A SEGUIR A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPMG A SR.ª CELMA APARECIDA GONÇALVES MOREIRA GOMES E O SR.º WAGNER MEDEIROS DE SOUZA REPRESENTANTE DO CONSELHO DELIBERATIVO, APRESENTARAM A COMISSÃO ELEITORAL A LISTAGEM DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO APTOS A VOTAREM, JUNTAMENTE COM AS CÉDULAS PARA VOTAÇÃO.;;2024-12-06 08:43:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/12/ata/ata-12-2024-ucunn.pdf.html;
1124;Portaria 289/2024;;;289;DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO SR ROBERTO CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR CONTRATOS.;;2024-12-10 09:08:00;6;IPMG;1;Roberto Cristovão de Oliveira;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/12/portaria/prt-289-2024-mjfos.pdf.html;
1088;Ata Ordinária n° 5, de 12.12.2024;;ORDINÁRIA;5;APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.;;2024-12-12 11:30:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/11/ata/ata-13-2024-zbsyi.pdf.html;
1089;Ata CF 13/2024;;CF;13;INICIOU A REUNIÃO A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPMG, COMUNICANDO AOS CONSELHEIROS QUE A CRP­CERTIFICGDO Q􀀘 REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA FOI RENOVADA ATÉ O DIA 25 DE MAIO DE 2025 E QUE HÁ OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS CONSELHEIROS OBTEREM A CERTIFICAÇÃO CONFORME EXIGÊNCIA DA PORTARIA SEPRT/ME 9.907/2020 DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO QUE SERÁ A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026, O QUE OCASIONARÁ IRREGULARIDADE E O MUNICÍPIO FICARÁ SEM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO, OCASIONANDO POSSÍVEL IMPEDIMENTO DE ASSINAR E RECEBER CONVÊNIOS. CONTINUANDO A REUNIÃO A PRESIDENTE APRESENTOU AOS CONSELHEIROS OS BALANCETES DAS DESPESAS, RECEITAS E RELATÓRIO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024.;;2024-12-13 08:53:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/12/ata/ata-13-2024-iukga.pdf.html;
1090;Resolução CF 12/2024;;CF;12;DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMPETÊNCIA DE NOVEMBRO DE 2024 DO IPMG.;;2024-12-13 08:56:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/12/resolucao/res-12-2024-qlpkq.pdf.html;
1099;Decreto /2024;;;13647;EXONERA MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - IPMG.;;2024-12-16 11:28:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/12/decreto/dec--2024-urvls.pdf.html;
1100;Decreto 13648/2024;;;13648;EXONERA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - IPMG.;;2024-12-16 11:33:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/12/decreto/dec-13648-2024-kanyh.pdf.html;
1104;Decreto 13646/2024;;;13646;EXONERA MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - IPMG.;;2024-12-16 11:44:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/12/decreto/dec-13646-2024-mjaut.pdf.html;
1097;Ata CI 14/2024;;CI;14;INICIANDO À REUNIÃO A PRESIDENTE DO IPMG PASSOU A PALAVRA PARA O SR. MARCOS ALMEIDA QUE APRESENTOU EM HOME OFFICE AOS .. •CONSELHEIROS OS RELATÓRIOS SOBRE A SITUAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL E MUNDIAL E SUAS TENDÊNCIAS E A.P.R.'S DO IPMG DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024.;;2024-12-18 08:57:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/12/ata/ata-14-2024-xonsk.pdf.html;
1098;Resolução CI 14/2024;;CI;14;DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO OS RELATÓRIOS FINANCEIROS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024.;;2024-12-18 08:59:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;10;Resolução;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/12/resolucao/res-14-2024-rhsek.pdf.html;
1101;Decreto 13654/2024;;;13654;EXONERA SERVIDORES COMISSIONADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - IPMG.;;2024-12-18 11:35:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/12/decreto/dec-13654-2024-idatn.pdf.html;
1102;Decreto 13655/2024;;;13655;EXCLUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA À SERVIDORA COMISSIONADA.;;2024-12-18 11:40:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/12/decreto/dec-13655-2024-iixwm.pdf.html;
1103;Decreto 13656/2024;;;13656;EXCLUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA À SERVIDORA EFETIVA.;;2024-12-18 11:42:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2024/12/decreto/dec-13656-2024-imqgu.pdf.html;
1091;Portaria nº 284/2024;;;284;Conceder o Beneficio de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ESPECIAL DE MAGISTÉRIO COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora pública municipal Sra. ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de professora - Carreira MaM - Classe P A - Nível V - Padrão 9, a partir de 03/12/2024. ;;2024-12-19 08:58:47;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/12/legislacao/portaria_2842024_concessao_de_aposentadoria__andre_aparecida_de_oliveira_67640a945309b.pdf.html;
1092;Portaria nº 2852024;;;285;Conceder o Beneficio de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ESPECIAL DE MAGISTÉRIO COM PROVENTOS INTEGRAIS a se1vidora pública municipal Sra. MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de professora - Carreira MaM - Classe P A - Nível V - Padrão 8, a partir de 03/12/2024. ;;2024-12-19 09:21:06;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/12/legislacao/portaria_2852024_concessao_de_aposentadoria__maria_auxiliadora_de_oliveira_67640fc59115a.pdf.html;
1093;Portaria nº 286/2024;;;286;Conceder o Beneficio de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ESPECIAL DE MAGISTÉRIO COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora pública municipal Sra. ELIANE PEIXOTO RIBEIRO, ocupante do cargo de professora -Carreira MaM- Classe PA- Nível V - Padrão 9, a partir de 06/12/2024.;;2024-12-19 09:23:49;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/12/legislacao/portaria_2862024_concessao_de_aposentadoria__eliane_peixoto_ribeiro_6764105f8c14f.pdf.html;
1094;Portaria nº 288/2024;;;288;Conceder o Beneficio de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais ao Servidor Público Municipal Sr. JUDAS TADEU DE AGUIAR, matrícula 000182, Braçal, Carreira I -Classe: R-a partir de 10/12/2024.;;2024-12-19 09:25:06;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/12/legislacao/portaria_2882024_concessao_de_aposentadoria__judas_tadeu_de_aguiar_676410c59a139.pdf.html;
1095;Portaria nº 290/2024;;;290;Conceder o Benefício de Aposentadoria por Idade, com proventos proporcionais pela média aritmética a Servidora Pública Mmiicipal Sra. MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO GONÇALVES, Matrícula O 13681, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, Carreira III, Classe "G" a partir de 
18/12/2024. ;;2024-12-19 09:27:38;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/12/legislacao/portaria_2902024_concessao_de_aposentadoria__maria_auxiliadora_de_carvalho_goncalves_6764115ef3ff9.pdf.html;
1096;Portaria nº 291/2024;;;291;Conceder o Benefício de Aposentadoria por Idade, com proventos proporcionais pela média aritmética a Servidora Pública Municipal Sra. ESTER SABINO, Matrícula 014463, ocupante do cargo de SERVENTE, Carreira I, Classe "G" a partir de 19/12/2024. ;;2024-12-19 09:31:17;6;IPMG;14;Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2024/12/legislacao/portaria_2912024_concessao_de_aposentadoria__ester_sabino_6764121e01741.pdf.html;