LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
721;Decreto 11926/2021;;;11926;Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 01.06.2021;2021-06-01 14:18:14;1;Executivo;23;Marcos Luiz Jauhar;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2021/06/decreto/dec-11926-2021-pwosw.pdf.html;
716;Portaria 208/2021;;;208;CONCEDER O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE DO EX-SEGURADO SERVIDOR SR. VALDIR RIBEIRO A VIÚVA SRA. SANDRA PEREIRA RODRIGUES RIBEIRO E FILHAS MENORES NO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) ACRESCIDA DE 10 COTAS PONTOS PERCENTUAIS DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DO MESMO POR BENEFICIÁRIO, A PARTIR DE 29/06/2021.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 29.06.2021;2021-06-29 12:01:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2021/06/portaria/prt-208-2021-dpthj.pdf.html;https://fapspmg.es.gov.br/l/cbbbd.html