LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
15;Decreto 9447/2015;;;9447;Aprova instruções normativas da controladoria geral do município.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 29.04.2015;2015-04-29 08:00:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2015/04/decreto/dec-9447-2015-bfcpi.pdf.html;
163;Instrução Normativa 1/2015;;;1;Dispõe a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pele Unidade Administrativa do Fundo do Aposentadorio e Pensão do Município de Guaçuí - FAPSPMG, objetivando a lmplementação de procedimentos de controle interno.;publicado no mural do FAPSPMG no dia 29.04.2015;2015-04-29 11:43:00;6;IPMG;10;Sebastião Pereira Pacheco;1;Em vigor;11;Instrução Normativa;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2015/04/instrucao-normativa/itn-1-2015-ggkmt.pdf.html;