LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
147;Lei 3969/2013;;;3969;Altera o artigo 22 da Lei nº 2.927/ 2001, que dispõe sobre a Organização do Sistema Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 20.08.2013;2013-08-20 15:33:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/08/lei/lei-3969-2013-tfbzg.pdf.html;
148;Lei 3970/2013;;;3970;Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí-FAPS/PMG.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 20.08.2013;2013-08-20 15:36:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/08/lei/lei-3970-2013-ideik.pdf.html;
243;Portaria 133/2013;;;133;Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Eliane da Silva Monteiro e os netos sob guarda Victor Amaral Cardoso e Vinícius Amaral Cardoso.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 20.08.2013;2013-08-20 17:46:00;6;IPMG;10;Sebastião Pereira Pacheco;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/08/portaria/prt-133-2013-wuybr.pdf.html;https://w3go.me/cblFT