LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
513;Ata CD 1/2013;;CD;1;Dando início à reunião o Presidente Executivo Interino do FAPSPMG, fez leitura do Art. 28 da Lei Municipal 2.927/2001, que se trata do Conselho Deliberativo, focando a atenção ao § 1 ° sobre as indicações dos Membros para Composição do Conselho.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 14.01.2013;2013-01-14 09:21:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/01/ata/ata-1-2013-ipyft.pdf.html;
12;Decreto 8519/2013;;;8519;Nomeia presidente executivo do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do Município de Guaçui.;publicado no mural do FAPSPMG no dia 15.01.2013;2013-01-15 08:00:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/01/decreto/dec-8519-2013-huuop.pdf.html;
514;Ata CD 2/2013;;CD;2;A seguir o Presidente do Conselho Deliberativo o Sr.º Wagner Medeiros de Souza, iniciou os trabalhos, convidando o Sr.º Sebastião Pereira Pacheco Presidente Executivo do Fundo, para apresentar ao Conselho Deliberativo a proposta do Plano da Política de Investimentos para o exercício de dois mil e treze [...].;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 01.02.2013;2013-02-01 09:28:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/02/ata/ata-2-2013-vaefb.pdf.html;
515;Ata CD 3/2013;;CD;3;Dando início à reunião o Presidente Executivo do FAPSPMG, esclareceu sobre a necessidade do cálculo atuarial anual a ser elaborado até 31 de março de 2013 [...].;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 07.02.2013;2013-02-07 09:37:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/02/ata/ata-3-2013-zsutb.pdf.html;
516;Ata CD 4/2013;;CD;4;Dando início à reunião o Presidente Executivo do FAPSPMG, esclareceu sobre a demanda e acúmulo de serviços administrativos a serem executados para atender as necessidades do instituto. Citou aos conselheiros que desde a criação do instituto a estrutura administrativa é formada apenas pelo Presidente Executivo, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal de acordo com art. 25 da Lei Municipal n.º 2.927/2001, e tendo como apoio um único servidor público cedido pela administração municipal o Sr.º Wagner Medeiros de Souza, através da Portaria Municipal n.º 4.783/2012, sendo assim humanamente impossível do cumprimento dos serviços acima citados nos prazos formalizados. [...].;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 25.02.2013;2013-02-25 09:44:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/02/ata/ata-4-2013-wovrt.pdf.html;
236;Portaria 128/2013;;;128;Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Ana Corrêa de Faria.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 14.03.2013;2013-03-14 17:23:00;6;IPMG;10;Sebastião Pereira Pacheco;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/03/portaria/prt-128-2013-czdkl.pdf.html;
140;Lei 3933/2013;;;3933;Acrescenta junto à lei municipal Nº 1.983 - Estatuto dos servidores públicos do município de Guaçuí, o auxilio alimentação.;publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 26.03.2013;2013-03-26 15:05:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/03/lei/lei-3933-2013-lpcfh.pdf.html;
136;Lei 3932/2013;;;3932;Regulamente a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade de que trata o artigo 55, alínea "M" da lei Nº 1.983/90.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 26.03.2013;2013-03-26 17:00:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/03/lei/lei-3932-2013-nzdhh.pdf.html;
8;Decreto 8623/2013;;;8623;Regulamenta a Art. 148-A do Lei Municipal n-° 1.983/90 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaçui, (Art. acrescentado ao Estatuto dos Servidores, através do Lei Municipal n° 3.933/2013) e dá outras pro vidências.;publicado no mural do FAPSPMG no dia 27.03.2013;2013-03-27 08:00:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/03/decreto/dec-8623-2013-uhuvp.pdf.html;
237;Portaria 129/2013;;;129;Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Maria das Graças Cosme de Souza Vinagre. ;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 15.04.2013;2013-04-15 17:25:00;6;IPMG;10;Sebastião Pereira Pacheco;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2020/02/legislacao/portaria_n_129_2013_5e56d461e7763.pdf.html;
145;Lei 3945/2013;;;3945;Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Guaçuí com o FAPS – Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 08.05.2013;2013-05-07 15:21:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/05/lei/lei-3945-2013-lztfq.pdf.html;
238;Portaria 130/2013;;;130;Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Aurora Barbosa da Costa.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 15.05.2013;2013-05-15 17:27:00;6;IPMG;10;Sebastião Pereira Pacheco;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/05/portaria/prt-130-2013-tubqi.pdf.html;
241;Portaria 131/2013;;;131;Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Sebastião Pires Rodrigues. (Revogado pela portaria 139/2013).;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 03.06.2013;2013-06-03 17:42:00;6;IPMG;10;Sebastião Pereira Pacheco;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/06/portaria/prt-131-2013-ogtpe.pdf.html;
146;Lei 3952/2013;;;3952;Altera a lei municipal n º 2927/2001 que dispõe sobre o funcionamento do FAPS - Fundo de aposentadoria e pensões dos servidores da prefeitura municipal de Guaçuí-ES, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 04.06.2013;2013-06-04 15:26:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/06/lei/lei-3952-2013-ubwqh.pdf.html;
242;Portaria 132/2013;;;132;Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Luzia Maria de Oliveira e as filhas Fernanda Helena Oliveira da Silva e Victoria Aparecida de Oliveira da Silva.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 10.07.2013;2013-07-10 17:44:00;6;IPMG;10;Sebastião Pereira Pacheco;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/07/portaria/prt-132-2013-ihbdf.pdf.html;
9;Decreto 8887/2013;;;8887;Altera o art. 5 do decreto nº 8.623/2013 que regulamentou o art. 148-A da lei nº 1.983/90.;publicado no mural do FAPSPMG no dia 19.07.2013;2013-07-19 08:00:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/07/decreto/dec-8887-2013-popqi.pdf.html;
10;Decreto 8890/2013;;;8890;Altera o decreto nº 8.623/2013 que regulamenta o art. 148-A da lei nº 1.983/90.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 26.07.2013;2013-07-26 08:00:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/07/decreto/dec-8890-2013-wjlje.pdf.html;
147;Lei 3969/2013;;;3969;Altera o artigo 22 da Lei nº 2.927/ 2001, que dispõe sobre a Organização do Sistema Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 20.08.2013;2013-08-20 15:33:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/08/lei/lei-3969-2013-tfbzg.pdf.html;
148;Lei 3970/2013;;;3970;Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí-FAPS/PMG.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 20.08.2013;2013-08-20 15:36:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/08/lei/lei-3970-2013-ideik.pdf.html;
243;Portaria 133/2013;;;133;Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Eliane da Silva Monteiro e os netos sob guarda Victor Amaral Cardoso e Vinícius Amaral Cardoso.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 20.08.2013;2013-08-20 17:46:00;6;IPMG;10;Sebastião Pereira Pacheco;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/08/portaria/prt-133-2013-wuybr.pdf.html;https://w3go.me/cblFT
244;Portaria 135/2013;;;135;Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Wanir Silva de Souza.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 03.09.2013;2013-09-03 17:47:00;6;IPMG;10;Sebastião Pereira Pacheco;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/09/portaria/prt-135-2013-imnhp.pdf.html;
517;Ata CD 5/2013;;CD;5;Dando início ã reunião o Presidente Executivo do FAPSPMG, esclareceu sobre a necessidade e cumprimento do inciso I do art. 29 da Lei Municipal 2.927/2001, que se trata da proposta orçamentária anual para o exercício de 2014. [...].;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 17.09.2013;2013-09-17 09:49:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/09/ata/ata-5-2013-rmwut.pdf.html;
246;Portaria 137/2013;;;137;Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Débora de Paula Azevedo.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 08.10.2013;2013-10-08 17:50:00;6;IPMG;10;Sebastião Pereira Pacheco;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/10/portaria/prt-137-2013-hgevl.pdf.html;
149;Lei 3982/2013;;;3982;Dispõe sobre o plano de custeio anual do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do município de Guaçuí - FAPS/PMG.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 18.10.2013;2013-10-18 15:39:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/10/lei/lei-3982-2013-wfezv.pdf.html;
13;Decreto 8947/2013;;;8947;Abre crédito adicional suplementar.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 21.10.2013;2013-10-21 08:00:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/10/decreto/dec-8947-2013-jkfjt.pdf.html;
150;Lei 3983/2013;;;3983;Autoriza abertura de crédito adicional complementar.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 21.10.2013;2013-10-21 15:45:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/10/lei/lei-3983-2013-shgkc.pdf.html;
245;Portaria 136/2013;;;136;Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Julia de Oliveira Inacio Pereira.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 21.10.2013;2013-10-21 17:49:00;6;IPMG;10;Sebastião Pereira Pacheco;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/10/portaria/prt-136-2013-kdsvs.pdf.html;
247;Portaria 138/2013;;;138;Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Creunice Correa da Silva.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 22.10.2013;2013-10-22 17:52:00;6;IPMG;10;Sebastião Pereira Pacheco;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/10/portaria/prt-138-2013-eangl.pdf.html;
248;Portaria 139/2013;;;139;Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Sebastião Pires Rodrigues.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 25.10.2013;2013-10-25 17:53:00;6;IPMG;10;Sebastião Pereira Pacheco;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/10/portaria/prt-139-2013-iazmn.pdf.html;
11;Decreto 8967/2013;;;8967;Cria o Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí- FAPS.;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 03.12.2013;2013-12-03 08:00:00;1;Executivo;2;Vera Lúcia Costa;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/12/decreto/dec-8967-2013-atekm.pdf.html;
1109;Decreto 8967/2013;;;8967;CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - FAPS.;;2013-12-03 09:39:00;1;Executivo;22;Não informado;1;Em vigor;5;Decreto;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/12/decreto/dec-8967-2013-auwgq.pdf.html;
518;Ata CD 6/2013;;CD;6;A seguir o Presidente do Conselho Deliberativo o Sr. 0 Wagner Medeiros de Souza, iniciou os trabalhos, convidando o Sr.º Sebastião Pereira Pacheco Presidente Executivo do Fundo, para apresentar ao Conselho Deliberativo a proposta do Plano da Política de Investimentos para o exercício de dois mil e catorze [...].;Publicado no mural do FAPSPMG no dia 20.12.2013;2013-12-26 09:56:00;6;IPMG;22;Não informado;1;Em vigor;12;Ata;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2013/12/ata/ata-6-2013-uiliz.pdf.html;