LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
89;Lei 3355/2006;;;3355;Autoriza alteração no Artigo 22 da Lei no 2.927 de 05 de Fevereiro de 2001, para sua adequação a Constituição Federal.;publicado no mural do FAPSPMG no dia 20.06.2016;2006-01-20 10:10:00;1;Executivo;6;Luciano Manoel Machado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2006/01/lei/lei-3355-2006-zmjfg.pdf.html;
91;Lei 3367/2006;;;3367;Altera os Artigos 2° e 3° da Lei Municipal no 3.355/2006.;publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 20.02.2006;2006-02-20 10:12:00;1;Executivo;6;Luciano Manoel Machado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2006/02/lei/lei-3367-2006-gwrsk.pdf.html;
187;Portaria 54/2006;;;54;Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Maria da Penha Xavier Gomes. (Revogado pela portaria 093/2011);Publicado no mural do FAPSPMG no dia 17.07.2006;2006-07-17 16:44:00;6;IPMG;12;Alvany Gomes de Siqueira;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2006/07/portaria/prt-54-2006-wdams.pdf.html;
186;Portaria 3/2006;;;3;Concessão de benefícios previdenciários - Pensão  à Rosalina Maria Alves dos Anjos. (Revogado pela portaria 078/2010);Publicado no mural do FAPSPMG no dia 30.08.2006;2006-08-30 16:40:00;6;IPMG;12;Alvany Gomes de Siqueira;1;Em vigor;9;Portaria;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2006/08/portaria/prt-3-2006-lnkqs.pdf.html;
92;Lei 3437/2006;;;3437;Altera artigos da subsecção V - do salário - família, da lei Municipal nº 1.983/90, de 31/12/1990.;publicado no mural do FAPSPMG no dia 16.11.2006;2006-11-16 10:14:00;1;Executivo;8;Rubens Marcelino de Souza;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2006/11/lei/lei-3437-2006-ncogv.pdf.html;
95;Lei 3438/2006;;;3438;Regulamenta as alíneas "D" e "G" do artigo 55 da lei municipal nº 1.983/90, de 31/12/1990.;publicado no mural do FAPSPMG no dia 16.11.2006;2006-11-16 10:18:00;1;Executivo;8;Rubens Marcelino de Souza;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2006/11/lei/lei-3438-2006-awrgm.pdf.html;