LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
1148 Portaria 303-2025 303 Conceder o Benefício de Pensão por Morte do ex-segurado Sr. ADEMIR FRANCISCO MIRANDA, servidor aposentado, falecido em 04/05/2025, em favor de sua cônjuge, Srª MARIA DA PENHA SILVA MIRANDA, no percentual de 100% (cem por cento) do Beneficio de Aposentadoria a partir de 05/05/2025 2025-05-22 11:46:00 6 IPMG 24 ADRIANA PEIXOTO GONÇALVES 1 Em vigor 9 Portaria https://ipmg.es.gov.br/arquivos/files/2025/05/legislacao/portaria_303__2025_concessao_de_pensao__maria_da_penha_silva_miranda_68372274cceba.pdf.html