LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
741 Portaria 211/2021 211 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PENSÃO A VIÚVA MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 28.10.2021 2021-10-28 08:59:00 6 IPMG 22 Não informado 1 Em vigor 9 Portaria https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2021/10/portaria/prt-211-2021-khdxx.pdf.html