LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
717 Portaria 206/2021 206 DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO SR. ROBERTO CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR CONTRATO. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 31.05.2021 2021-05-31 14:27:06 6 IPMG 22 Não informado 1 Em vigor 9 Portaria https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2021/05/portaria/prt-206-2021-buukm.pdf.html
710 Portaria 207/2021 207 CONCEDER O BENEFICIO DA PENSÃO POR MORTE DO EX-SEGURADO SERVIDOR SR. ADÍLIO JOSÉ DA SILVA, A VIÚVA, MANOELINA MARIA DA SILVA, NO PERCENTUAL DE 50,00% (CINQUENTA POR CENTO) ACRESCIDA DE 10 COTAS PONTOS PERCENTUAIS DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA DO MESMO. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 31.05.2021 2021-05-31 14:47:50 1 Executivo 22 Não informado 1 Em vigor 9 Portaria https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2021/05/portaria/prt-207-2021-mdxsd.pdf.html