LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
263 Portaria 161/2016 161 Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Michelle Rodrigues da Fonseca e os filhos, Yasmin Rodrigues da Fonseca Oliveira e Yan Rodrigues da Fonseca Oliveira. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 18.02.2016 2016-02-18 09:13:00 6 IPMG 14 Celma Ap. Gonçalves Moreira Gomes 1 Em vigor 9 Portaria https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2016/02/portaria/prt-161-2016-xkcdn.pdf.html