LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
255 Portaria 152/2014 152 Concessão de benefícios previdenciários - Pensão à Maria do Perpetuo Socorro Morais de Siqueira. (Revogado pela portaria 164/2016) Publicado no mural do FAPSPMG no dia 03.11.2014 2014-11-03 08:54:00 6 IPMG 10 Sebastião Pereira Pacheco 1 Em vigor 9 Portaria https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2014/11/portaria/prt-152-2014-khlkm.pdf.html