LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
606 Decreto 11320/2020 11320 Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 02.03.2020 2020-03-02 11:17:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 5 Decreto https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2020/03/decreto/dec-11320-2020-fizow.pdf.html
352 Decreto 11339/2020 11339 Dispõe excepcionalmente sobre o horário de expediente na administração pública direta e indireta do município e dá outras providências. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 19.03.2020 2020-03-18 11:36:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 5 Decreto https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2020/03/decreto/dec-11339-2020-tfpgu.pdf.html
351 Decreto 11340/2020 11340 Decreta Ponto Facultativo. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 19.03.2020 2020-03-19 11:34:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 5 Decreto https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2020/03/decreto/dec-11340-2020-yucpa.pdf.html