LEGISLACAO_ID	LEGISLACAO_TITULO	LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO	LEGISLACAO_SIGLA	LEGISLACAO_NUMERO	LEGISLACAO_EMENTA	LEGISLACAO_FONTE	LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO	ORIGEM_ID	ORIGEM_TITULO	PROMULGADOR_ID	PROMULGADOR_NOME	SITUACAO_ID	SITUACAO_TITULO	ATO_ID	ATO_TITULO	LEGISLACAO_TEXTO_HTML	ARQUIVO_URL	LEGISLACAO_URL_CURTA
81	Decreto 11018/2019			11018	A prefeitura municipal de Guaçuí , no Estado do Espirito Santo , usando atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0004261/2018.	Publicado no mural do FAPSPMG no dia 02.06.2019	2019-06-02 08:00:00	1	Executivo	2	Vera Lúcia Costa	1	Em vigor	5	Decreto		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/06/decreto/dec-11018-2019-wssil.pdf.html
689	Decreto 11024/2019			11024	INSTITUI O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Publicado no mural do FAPSPMG no dia 10.06.2019	2019-06-10 14:48:36	1	Executivo	2	Vera Lúcia Costa	1	Em vigor	5	Decreto		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/06/decreto/dec-11024-2019-aujfh.pdf.html
82	Decreto 11022/2019			11022	Nomeia gerente de benéficos do FAPS.	Publicado no mural do FAPSPMG no dia 11.06.2019	2019-06-11 08:00:00	1	Executivo	2	Vera Lúcia Costa	1	Em vigor	5	Decreto		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/06/decreto/dec-11022-2019-ewcvt.pdf.html