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71	Decreto 10978/2019			10978	Nomeia assessor jurídico do FAPS.	Publicado no mural do FAPSPMG no dia 02.05.2019	2019-05-02 08:00:00	1	Executivo	2	Vera Lúcia Costa	1	Em vigor	5	Decreto		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/05/decreto/dec-10978-2019-ndlin.pdf.html
73	Decreto 10984/2019			10984	A prefeitura municipal de Guaçuí, no Estado do Espirito santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0004261/2018.	Publicado no mural do FAPSPMG no dia 02.05.2019	2019-05-02 08:00:00	1	Executivo	2	Vera Lúcia Costa	1	Em vigor	5	Decreto		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/05/decreto/dec-10984-2019-nfcur.pdf.html
75	Decreto 10988/2019			10988	Altera o art. 5º do decreto Nº 8.623/2013que regulamentou o art. 148-A da Lei Nº 1.983/90.	Publicado no mural do FAPSPMG no dia 08.05.2019	2019-05-07 08:00:00	1	Executivo	2	Vera Lúcia Costa	1	Em vigor	5	Decreto		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/05/decreto/dec-10988-2019-iankb.pdf.html
80	Decreto 11007/2019			11007	Exonera gerente de benefícios do FAPS.	Publicado no mural do FAPSPMG no dia 28.05.2019	2019-05-27 08:00:00	1	Executivo	2	Vera Lúcia Costa	1	Em vigor	5	Decreto		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/05/decreto/dec-11007-2019-gmbqq.pdf.html