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68 Decreto 10953/2019 10953 A prefeitura municipal de Guaçuí, no Estado do Espirito santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0004261/2018. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 01.04.2019 2019-04-01 08:00:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 5 Decreto https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/04/decreto/dec-10953-2019-suugw.pdf.html
70 Decreto 10962/2019 10962 Exonera a pedido, assessoria jurídica da FAPS. Publicado no mural do FAPSPMG no dia 03.04.2019 2019-04-02 08:00:00 1 Executivo 2 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 5 Decreto https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2019/04/decreto/dec-10962-2019-fceir.pdf.html