LEGISLACAO_ID	LEGISLACAO_TITULO	LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO	LEGISLACAO_SIGLA	LEGISLACAO_NUMERO	LEGISLACAO_EMENTA	LEGISLACAO_FONTE	LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO	ORIGEM_ID	ORIGEM_TITULO	PROMULGADOR_ID	PROMULGADOR_NOME	SITUACAO_ID	SITUACAO_TITULO	ATO_ID	ATO_TITULO	LEGISLACAO_TEXTO_HTML	ARQUIVO_URL	LEGISLACAO_URL_CURTA
64	Decreto 10444/2017			10444	A prefeitura municipal de Guaçuí, no Estado do Espirito santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0004136/2016.	publicado no mural do FAPSPMG no dia 01.12.2017	2017-12-01 08:00:00	1	Executivo	2	Vera Lúcia Costa	1	Em vigor	5	Decreto		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/12/decreto/dec-10444-2017-lbeex.pdf.html
54	Decreto 10450/2017			10450	Dispõe sobre calendário de feriados e de pontos facultativos no âmbito das repartições publicas da prefeitura municipal de Guaçuí para o ano de 2018.	Publicado no mural do FAPSPMG no dia 11.12.2017	2017-12-11 08:00:00	1	Executivo	2	Vera Lúcia Costa	1	Em vigor	5	Decreto		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/12/decreto/dec-10450-2017-cejrt.pdf.html
55	Decreto 10452/2017			10452	Abre crédito adicional especial no orçamento vigente do exercício de 2017.	publicado no mural do FAPSPMG no dia 12.12.2017	2017-12-12 08:00:00	1	Executivo	2	Vera Lúcia Costa	1	Em vigor	5	Decreto		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/12/decreto/dec-10452-2017-hlmkp.pdf.html
161	Decreto 10460/2017			10460	Decreta ponto facultativo.	Publicado no mural do FAPSPMG no dia 18.12.2017	2017-12-18 17:00:00	1	Executivo	2	Vera Lúcia Costa	1	Em vigor	5	Decreto		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/12/decreto/dec-10460-2017-xcayq.pdf.html
57	Decreto 10463/2017			10463	Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.	publicado no mural do FAPSPMG no dia 27.12.2017	2017-12-27 08:00:00	1	Executivo	2	Vera Lúcia Costa	1	Em vigor	5	Decreto		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/12/decreto/dec-10463-2017-ulrla.pdf.html
65	Decreto 10471/2017			10471	A prefeitura municipal de Guaçuí, no Estado do Espirito santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0004198/2016.	publicado no mural do FAPSPMG no dia 28.12.2017	2017-12-28 08:00:00	1	Executivo	2	Vera Lúcia Costa	1	Em vigor	5	Decreto		https://ipmg.es.gov.br/arquivos/documentos/files/2017/12/decreto/dec-10471-2017-axfez.pdf.html